Brasília - A Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, está apurando desde março, em caráter confidencial, uma eventual divisão de mercados de telefonia fixa, internet e transmissão de dados entre a Telefônica, a Telemar e a Brasil Telecom, o que caracterizaria formação de cartel. ‘‘O ponto central da investigação é se há uma divisão expressa de mercado entre as empresas e um acordo explícito em relação a que ativos as empresas podem ou não comprar para viabilizar essa divisão de mercado’’, explicou ontem o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg, após debate sobre o tema no Senado.
  Ele disse que a SDE apenas teve acesso, mas não recebeu os documentos apreendidos pela Polícia Civil no escritório da Telefônica, em São Paulo, que revelariam a intenção da empresa, juntamente com a Telemar e a Brasil Telecom, de alinhar pelo teto as tarifas dos serviços de telefonia se comprassem a Embratel. O secretário disse que as concessionárias de telefonia fixa terão de se explicar não apenas sobre as denúncias de formação de cartel para a compra da Embratel, mas também em relação às acusações de divisão de mercado feitas no mês passado pela própria Embratel, pela Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) e pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fittel).
  ‘‘Elas precisarão se preocupar em explicar e se justificar com relação às denúncias de eventuais práticas anticompetitivas, não só com relação a esses documentos veiculados pela imprensa, mas também com relação a inúmeros documentos juntados pela Embratel, aos fatos sustentados pela Telcomp e pela Fittel e às diligências que a SDE tem realizado em caráter confidencial’’, afirmou.

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