Curitiba - As informações fornecidas por administradoras de cartão de crédito foram preciosas para que a Receita Federal autuasse os contribuintes paranaenses no ano de 2005. Foram 28 contribuintes do Estado que caíram na ''rede'' da Receita entre pessoas físicas e jurídicas. Mas, o valor devido por este grupo chega a R$ 10,653 milhões entre imposto devido e multas. O principal tributo cobrado nestes casos é o Imposto de Renda.
Em entrevista exclusiva à Folha, o superintendente da Receita Federal para o Paraná e Santa Catarina, Luiz Bernardi, explicou que, na área de pessoa jurídica são 14 ações de contribuintes concluídas e oito abertas, que totalizam R$ 9,368 milhões. Na área de pessoa física são 6 ações de contribuintes que geraram um crédito tributário (imposto mais multa) de R$ 1,285 milhão, ou seja, cada pessoa deve em média R$ 214 mil.
Sempre que a pessoa física gasta mais de R$ 5 mil em um mês no cartão de crédito, a administradora repassa a informação para a Receita, que confere se as transações são compatíveis com a renda declarada. Para pessoa jurídica, o valor definido é de R$ 10 mil.
Bernardi explicou que no caso da pessoa física é muito comum a situação de o contribuinte ter gastos no cartão de crédito superiores ao rendimento. Nem todos estes 28 contribuintes que foram notificados pela Receita pagaram o que devem. Todos têm direito ao contraditório seja em forma de processo administrativo ou através de ação judicial.
As operadoras de cartão de crédito são obrigadas por lei a apresentar duas vezes por ano (em fevereiro e em agosto) a Declaração de Operações com Cartões de Crédito (Decred). Além dos dados do cartão de crédito, a Receita faz o cruzamento das informações que o contribuinte apresentou na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda com a movimentação bancária da pessoa, as operações imobiliárias como compra, venda e aluguel (através ds declarações das incorporadoras e das imobiliárias), com os dados dos cartórios de registro de imóveis, com a Declaração de Imposto Retido na Fonte (Dirf - emitida pelas empresas empregadoras), o ganho de capital (com investimentos no mercado financeiro), o carnê-leão (pago por trabalhadores autônomos) e denúncias.
Até ontem, a Receita tinha recebido 52.599 declarações de Imposto de Renda. Para este ano, são esperadas 1,4 milhão de declarações, 7,6% a mais que em 2005. O prazo final para a entrega é 28 de abril.
Balanço - No ano de 2005, a Receita realizou 1.544 ações fiscais no Paraná em relação a pessoa física e jurídica que envolveram tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, Cofins e IR. Essas ações levaram a uma recuperação de crédito tributário de R$ 1,615 bilhão.
Em 2004, foram 1.094 ações que resultaram em um crédito de R$ 1,352 bilhão que devem entrar nos cofres da Receita. O número de ações fiscais teve um crescimento de 41,13% entre 2004 e 2005 e o volume de crédito aumentou 19,5%. Bernardi disse que algumas ações demoram até um ano para serem concluídas. ''Em algumas operações temos que correr o mundo para juntar provas como foi o caso das contas CC5 do Banestado. A grande dificuldade é a prova'', disse.

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