A carga tributária brasileira terá um acréscimo de pelo menos R$ 4,1 bilhões neste ano, devido à criação de dois novos fundos: o de Combate e Erradicação da Pobreza e o de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust). Além disso, dez novos fundos com recursos para a área de pesquisa e desenvolvimento começarão a funcionar neste ano.
‘‘Essas novas contribuições são a linha mais fácil para ir ao bolso do contribuinte, e não ajudam nada a redução do custo Brasil’’, disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Carlos Eduardo Moreira Ferreira (PFL-SP). ‘‘Quem paga o pato é o consumidor.’’
Para financiar o combate à pobreza, os contribuintes brasileiros pagarão mais Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) a partir de março, quando a alíquota subirá dos atuais 0,30% para 0,38%. Além disso, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será elevado, para produtos ditos supérfluos.
Dessa forma, a receita do Fundo da Pobreza chegará a R$ 3,1 bilhões. Para levar os serviços de telefonia aos recantos mais afastados do País, as operadoras de telefonia contribuirão com 1% de sua receita operacional bruta. A receita do Fust constante do Orçamento da União é de R$ 1 bilhão.
Essas três novas fontes de recursos representam aumento da carga tributária, se esta for entendida como a comparação entre a arrecadação do setor público em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB). São formas de taxação que não existiam no ano passado. Já no caso dos dez novos fundos, não há aumento de tributação. Eles apenas ‘‘carimbam’’ para a área de pesquisa e desenvolvimento um dinheiro que, antes, ia para a vala comum dos recursos federais.
‘‘Isso não é um tributo. É um fundo provisório e de grande alcance social’’, disse o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, a respeito do Fust. Ele acredita que a nova contribuição não será um ônus para as empresas, porque o dinheiro será usado para instalar linhas. Ou seja, as próprias telefônicas serão beneficiadas com a venda de serviços nas áreas atendidas por investimentos com recursos do Fust.
O ministro explicou ainda que, pelo menos no caso do Fust, a conta não sobrará para o consumidor. ‘‘É proibido o repasse para as tarifas, pois é uma contribuição da operadora e não do usuário’’, afirmou.’’

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