Brasília - A carga tributária, ou o total dos impostos, contribuições e taxas arrecadados pelo setor público em um ano, teve pequena alta entre 2002 e 2003 nas três esferas de governo. A alta - de 35,52% para 35,68% do Produto Interno Bruto (PIB) - é a sétima consecutiva. A carga dos tributos federais também aumentou: passou de 24,84% em 2002 para 24,86% do PIB em 2003.
Segundo a Receita, no entanto, essa variação ficou ''dentro da margem de erro''. Para o governo, os números indicam estabilidade, e não elevação dos tributos pagos. Convertidos em reais, os valores são de R$ 540,541 bilhões em 2003 e de R$ 478,057 bilhões em 2002. ''Em 2003, tivemos uma reversão da tendência de aumento da carga porque houve estabilidade'', analisou o coordenador-geral de Política Tributária da Receita Federal, Márcio Verdi.
O ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda), que não quis comentar os números ontem, havia se comprometido a não elevar a carga em 2003. ''Não temos como escrever no texto (da reforma tributária): Não haverá aumento de carga. Mas temos o compromisso de manter a carga atual'', disse Palocci em maio. No início de 2003, Palocci disse que havia espaço para a redução de mais de dois pontos percentuais na carga tributária federal porque, no ano anterior, o governo havia recebido ''receitas atípicas'' significativas resultantes de pagamentos de impostos em atraso pelos fundos de pensão - no caso, Imposto de Renda. Foram R$ 18,486 bilhões de receitas extras em 2002 contra apenas R$ 7,887 bilhões em 2003.
Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o mais importante não é verificar a simples evolução da carga tributária, mas sim se houve mudanças de regras no período para reduzir ou aumentar a tributação. Ele costuma falar que, se todo mundo resolve pagar imposto em atraso, a carga tributária sobe sem que o governo tenha alterado as regras.
Ao descontar as receitas atípicas, a carga tributária no governo federal passa de 23,46% em 2002 para 24,33% em 2003, uma variação de 0,87 ponto percentual. Verdi lembrou que o governo elevou em 166,7% a tributação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as prestadores de serviços e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) dos bancos de 3% para 4% (mais 33,3%).

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