Os consumidores brasileiros pagam, em média, ao quitarem suas contas de energia elétrica, 45% de impostos. Essa informação foi apresentada pelo pesquisador da empresa de consultoria PricewaterhouseCoopers, Sérgio Bento, em audiência pública da CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) que debateu a TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica) e a cumulatividade da tributação na conta de luz.

Para Bento, o país precisa reduzir a carga tributária e os encargos setoriais da energia elétrica, o que beneficiaria todos os consumidores, principalmente as famílias de baixa renda, que atualmente pagam o mesmo percentual de impostos pago por famílias de camadas econômicas superiores.

"Tributar o consumo é socialmente injusto. A desoneração tributária no setor elétrico construiria um sistema mais racional e socialmente justo", apontou o pesquisador, citando que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias na cobrança de energia elétrica do mundo, tanto para consumidores industriais quanto residenciais.

Para solucionar esse entrave, Sérgio Bento propôs medidas como a redução gradual da alíquota de ICMS no setor, acompanhando o crescimento do país sem diminuir a arrecadação do estado.

Sugeriu também que as concessionárias de energia elétrica sejam autorizadas a recolher o ICMS apenas das contas de luz efetivamente pagas pelos consumidores pois, no modelo atual, essas empresas têm de pagar o ICMS ao estado mesmo dos consumidores inadimplentes.

Hoje, o Cadastro Único do governo federal, que dá desconte de 10 a 65% a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, tem mais de 20 milhões de famílias cadastradas, correspondendo a 70 milhões de pessoas, "o terço mais pobre da população brasileira".

"Boa parte dessas pessoas ainda não sabe que tem direito à tarifa de luz diferenciada", acrescentou a diretora do Departamento de Cadastro Único da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Letícia Bartholo.

Segundo ela, o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) vem executando projetos para que essas pessoas sejam informadas que podem requerer o benefício.

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