A carga tributária do País, incluindo todos os impostos e contribuições federais e estaduais, atingiu em novembro do ano passado 30,71% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativa feita pela Secretaria para Assuntos Fiscais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Conforme o estudo ‘‘Termômetros Fiscais da Tributação e da Descentralização’’, a arrecadação total do País atingiu, em 12 meses encerrados em novembro, R$ 342,743 bilhões, dos quais R$ 251,673 bilhões foram obtidos na esfera federal e R$ 91,071 bilhões na estadual.
Para fazer a avaliação sobre a carga tributária, a Secretaria de Assuntos Fiscais considerou como tributos federais os arrecadados pela Receita Federal (inclusive a CPMF), os da Previdência Social e o FGTS. Entre os tributos estaduais estão o ICMS e o IPVA.
Conforme a Secretaria para Assuntos Fiscais do BNDES, após o Plano Real a carga tributária mudou de nível, passando de 26,97% do PIB em novembro de 1994 para 30,71% do PIB no mesmo mês do ano passado. A carga tributária estava em 21,2% do PIB em novembro de 1989.
SigiloA sanção do projeto da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira) pelo presidente Fernando Henrique Cardoso permite que a Secretaria da Receita Federal tenha meios para combater a sonegação e a elisão fiscal (utilização de brechas da lei para pagar menos imposto).
Agora, a Receita porderá cruzar as informações obtidas por meio da movimentação em conta-corrente das pessoas físicas e jurídicas (medidas pelo pagamento da CPMF) com o pagamento do Imposto de Renda dos contribuintes.
Estudo divulgado no ano passado pelo secretário Everardo Maciel traça um mapa do que a sanção do projeto poderia provocar em termos de abertura de processos. O documento mostra, por exemplo, que 230 contribuintes pessoa física que se declararam ‘‘isentos’’ de IR movimentaram entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões cada um em 1998.

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