São Paulo - A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) iniciou ontem campanha de esclarecimento para que a população comece a exigir, do Congresso, a regulamentação de uma lei federal que determina que o consumidor seja sempre informado sobre os impostos embutidos nos bens e serviços que ele adquire.
De acordo com o presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos, há 15 anos que o parágrafo 5º do Artigo 150 da Constituição federal aguarda regulamentação. ''Está na hora do povo tomar uma providência, já que, em 15 anos, os parlamentares não fizeram nada (a respeito)'', reclamou Afif Domingos.
A idéia é iniciar, a partir de setembro, o recolhimento de assinaturas para a regulamentaação da lei. Afif Domingos acredita que, em 60 dias, os organizadores poderão ter colhido entre 500 mil e 1 milhão de assinaturas para apresentá-las ao Congresso. A idéia é que todo produto ou serviço venha acompanhado não apenas do preço ao consumidor mas também da carga de impostos cobrados.
Ontem, sob intensa e incessante chuva, o presidente da ACSP, Guilherme Afif Domingos, e alguns empresários do comércio paulista mostraram, no Pátio do Colégio, região central da Cidade, como o peso dos impostos em determinados produtos e serviços castiga o bolso do consumidor. Batizado de ''Feirão do Imposto'', o evento serviu para satirizar a ''desgraça'' do dia-a-dia da população com cartazes bem-humorados, como ''Oferta do dia: a nova Cofins, pague mais e leve menos'', ou ''Liquidação maluca / Última novidade / Cide (contribuição sobre combustíveis) Você paga, mas não leva''.
De acordo com cálculos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o governo federal deve arrecadar este ano R$ 650 bilhões, ou R$ 54 bilhões, em média, por mês. ''Esse montante representa recolher R$ 1,85 bilhão por dia, ou R$ 75 milhões por hora ou R$ 1,2 milhão por minuto'', disse Gilberto Luiz do Amaral, presidente do IBPT. ''Queremos saber onde vai essa montanha de dinheiro e qual é a contrapartida do governo em termo de serviços à população'', disse Afif Domingos.
O executivo contou que o ''know how'' do ''Feirão do Imposto'' será levado para pelo menos 30 cidades principais do Estado de São Paulo e para outras capitais do País. Expostos em gôndolas, uma série de bens de consumo duráveis e semiduráveis mostram a incidência da carga de 61 impostos federais, estaduais e municipais.
Entre os alimentos, um pacote de macarrão, com preço de R$ 1,69, recolhe R$ 0,59 em impostos, ou 35,2% de seu preço total. Já a carga tributária em cima de um liquidificador comum, por exemplo, é maior. De um total de R$ 62,00, pouco mais de R$ 27,00 vão para o fisco.
Nos serviços, a carga ainda é ainda mais pesada. De uma conta de telefone de R$ 71,00, o governo fica com R$ 33,40, ou 46,65%. Numa conta de energia de R$ 104,73, os impostos chegam a R$ 47,98%, ou 45,81% do total.

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