Brasília - O ministro Antonio Palocci (Fazenda) disse ontem que não há espaço para a redução da carga tributária porque, segundo ele, o Brasil tem diversos problemas na área social e o governo precisa investir para resolvê-los. ''O ideal para todos nós seria reduzir a carga tributária, mas não há espaço'', afirmou Palocci durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, que conta com a participação de empresários, sindicalistas e políticos, entre outros, no Palácio do Planalto.
O ministro afirmou, entretanto, que o governo irá manter o compromisso de também não elevar a carga tributária que o país tinha no final de 2002, quando terminou o governo FHC.
Segundo dados da Receita Federal, a carga tributária brasileira caiu de 35,53% para 34,88% entre 2002 e 2003. Os números de 2004 ainda não foram divulgados, mas tributaristas esperam que tenha havido um crescimento da carga no ano passado devido ao aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (Cofins).
A carga tributária tem sido a principal fonte de críticas para o governo também em 2005. Empresários reclamam principalmente da decisão da Receita de aumentar, por medida provisória, o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas prestadoras de serviços.
Para o ministro, entretanto, o governo também tem implementado ações para a redução de impostos e o importante seria interromper a trajetória de alta da carga verificada durante o governo anterior.
Durante a exposição, o ministro apresentou os dados de crescimento da economia no ano passado e também divulgou a agenda do governo para este ano. Entre os avanços, o ministro prevê a aprovação do projeto do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e o das novas regras para agências reguladoras.
''Esses elementos são essenciais para que ao lado da melhoria em nossa infra-estrutura e do desenvolvimento do comércio exterior possamos melhorar o arcabouço da nossa política''. Ele voltou a afirmar que o objetivo do governo é o crescimento sustentável da economia brasileira durante os próximos 10 ou 15 anos.
Dirceu - O ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu, divulgou que a prévia do resultado da carga tributária do ano passado foi de 35,45% do Produto Interno Bruto (PIB). A informação não foi confirmada pela Receita Federal, órgão responsável pela divulgação dos resultados, que são baseados nos números do IBGE. A Receita informa que ainda não há previsão para a divulgação dos dados de 2004.
Em 2002, a carga tributária foi de 35,53%, o pico de uma trajetória ascendente iniciada em 1999, quando a relação entre tributação e PIB estava em 31,79%. Em 2003, primeiro ano do governo Lula, a carga caiu para 34,88% diante da confirmação do crescimento do PIB país em 0,5%. No ano passado, segundo José Dirceu, houve variação de 0,57 ponto percentual.
''Não há o aumento da carga tributária. A determinação do governo, e o presidente tem esse compromisso com o país, é de não permitir o aumento da carga tributária. E vamos levar em consideração que ela vai cair porque o PIB vai crescer nos próximos anos'', afirmou durante 11 Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, realizada ontem, no Palácio do Planalto.

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