Curitiba – O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) encaminhou ontem à Presidência da República pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá. O documento foi mandado diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
  O presidente do CAP, Hélio José da Silva, explicou que a cláusula 8ªdo convênio de delegação do porto da União para o Estado do Paraná prevê a intervenção por 90 dias para sanar irregularidades. Quem nomeia o interventor é o Ministério dos Transportes.
  Ele explicou que o pedido de intervenção foi embasado em documentos como os relatórios da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que apontaram várias irregularidades no porto, pelo acordão do Tribunal de Contas da União (TCU), pelo despacho da ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Elle Gracie que negou o recurso do Governo do Estado pedindo a proibição da exportação dos transgênicos no porto e pelo fato da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) não ter dado atenção ao CAP.
  De domingo para segunda-feira, o porto recebeu 50 caminhões com soja transgênica que começaram a descarregar nos terminais privados.
  Ontem, o governador Roberto Requião disse que quando assumiu o governo, o Estado tinha um convênio com o Ministério dos Transportes para operação do porto, que previa a privatização. ‘‘O presidente Lula sempre disse que não ia admitir a privatização’’, disse Requião.
  Segundo o governador, ‘‘a guerra não são os transgênicos, mas a entrega do porto para as multinacionais como a Cargill que querem tomar conta da estrutura portuária do Sul do País. Várias vezes tentei resolver esse problema com o Ministério dos Transportes, chegamos até a assinar convênio entre Governo Federal e do Estado para tirar a cláusula que obriga as privatizações’’. Segundo ele, os empresários entraram na justiça exigindo a privatização do porto.
  O advogado da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Marcelo Teixeira, acredita que até amanhã vai encaminhar à juíza federal de Paranaguá, Ana Beatriz Palumbo, uma petição pedindo o cumprimento pleno da decisão da justiça que liberou a exportação de transgênicos pelo Porto de Paranaguá.
  A Associação Nacional de Exportadores de Cereais (Anec) entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ministro dos Transportes por omissão. A ministra do STJ e relatora, Eliana Calmon pediu mais informações para o Ministério dos Transportes para poder apreciar o pedido da Anec.

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