Curitiba Integrantes do Conselho da Autoridade Portuária, reunidos ontem em Paranaguá, opinaram sobre o decreto legislativo que propõe a federalização do Porto de Paranaguá. O prefeito da cidade, José Baka Filho (PDT-PR), defendeu a tese de porto público municipalizado, nos moldes do porto de Itajaí (SC). Para o procurador geral do Estado, Sergio Botto de Lacerda, representante do governo do Estado no porto, a proposta de municipalização ''é uma sandice''.
Segundo o procurador, os grandes operadores portuários presentes à reunião se manifestaram contra a proposta de municipalização, durante entrevistas ocorridas após o encontro. Por outro lado, eles cobraram agilidade da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA) em firmar um novo contrato para dragagem do porto, em substituição ao antigo que está encerrando este mês. A preocupação dos conselheiros, é que a renovação do contrato é demorada por causa do processo de licitação. Eles acreditam que o porto pode ficar novamente vulnerável com dificuldades para atracação de navios maiores.
Sobre a municipalização, Botto de Lacerda disse que é inviável uma prefeitura com uma receita de R$ 100 milhões por ano gerenciar uma autarquia como o porto de Paranaguá. ''A prefeitura não fez a pavimentação das ruas no entorno do porto, deixou a Santa Casa quebrar por falta de investimento e agora se insinua para assumir um porto'', afirmou indignado.
Botto de Lacerda também foi contra a proposta da federalização. Segundo o procurador, a União não está investindo em estradas, as pontes estão praticamente destruídas em todo o País, sem manutenção. ''Como o governo federal terá condições de reassumir o porto se não há dinheiro para investimentos'', questionou. O procurador lembrou que a União prometeu realocar R$ 100 milhões em convênios para a construção do Cais Oeste, mas não enviou o dinheiro e o Estado está assumindo esse ônus. ''Os operadores portuários sabem que a União não tem dinheiro para investir'', afirmou.
O prefeito de Paranaguá se posiconou contra a privatização do porto, mas lembrou que a proposta de municipalização poderia promover o crescimento de Paranaguá, como ocorreu em Itajaí. Sobre a capacidade de administração da prefeitura, Baka Filho ressaltou que iria administrar da mesma forma que o governo do Estado faz, com os recursos oriundos das tarifas pagas pelas empresas usuárias no porto.
Baka negou ser o autor de um adesivo, propondo a municipalização do porto, que circulou na reunião do CAP. Segundo o prefeito, se ele fosse o responsável pelo adesivo, faria circular com a mensagem ''porto público municipal''.

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