O Ministério da Educação (MEC) orienta a todos os estudantes que forem prestar vestibular a checarem se as instituições onde estão concorrendo operam legalmente. Através dessa checagem poderá ser constatado se o curso escolhido é reconhecido, o que garante ao estudante o direito de retirar o diploma ao término da graduação.
Segundo a Secretaria Nacional de Ensino Superior, órgão do MEC, se o estudante descobrir que algum curso não é reconhecido ainda, ele deve procurar mais detalhes no estabelecimento de ensino que o está oferecendo. Isso porque, explica a secretaria, quando uma instituição oferece um novo curso, ela só entra com o processo de reconhecimento no MEC no final do segundo ou início do terceiro ano após a instalação. Isso vale para qualquer escola de ensino superior no Brasil. Então, se o curso for recente, ele não vai ter tido tempo de passar pelo processo de reconhecimento ainda, que geralmente fica pronto em sete meses.
O processo de avaliação do curso é feito por uma comissão de três professores, de Estados diferentes de onde está localizado o curso requerente. Eles avaliam o corpo docente, a infra-estrutura e o processo didático-pedagógico. Com base nessas análises, é feito um relatório ao Conselho Nacional de Educação, que decide pelo reconhecimento ou não.
Na avaliação da Secretaria Nacional de Ensino Superior, dificilmente o curso não consegue ser reconhecido. ‘‘O MEC dá prazos e trabalha junto com a instituição para que ela se readeque, assegurando o direito do aluno’’, declara a assessoria da secretaria. No caso do estudante não conseguir retirar o diploma porque o curso que fez não obteve o reconhecimento, a orientação do MEC é para procurar o Procon.
Informações sobre a situação da instituição e os cursos que ela oferece podem ser obtidos através de ligação gratuita para o 0800-616161, ou pelos telefones (61) 410-7103 ou 410-8281. (R.F)

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