Parece ter chegado ao final uma das disputas internacionais mais longas da história comercial do Brasil. Ontem, depois de mais de cinco anos, o governo do Canadá finalmente desistiu de questionar a legalidade do Proex (Programa de Financiamento de Exportações) e aceitou o julgamento sobre o mecanismo de exportação brasileiro feito pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Há três semanas, a organização divulgou um relatório que confirma que o Proex não viola as regras internacionais do comércio. Mas para isso, teria que seguir alguns critérios mínimos. Segundo a OMC, os financiamentos do Proex não poderão ser superiores a dez anos e o volume do empréstimo não deverá ultrapassar 85% do total da exportação.



Além disso, um ''prêmio'' terá de ser cobrado à empresa que estaria contraindo o empréstimo para exportar. Ontem seria a última oportunidade dos canadenses de recorrer da decisão da OMC. Mas durante a reunião do órgão de arbitragem da OMC, o Canadá preferiu adotar uma posição diferente: ''Esperamos que o Brasil cumpra o que a OMC determinou'', afirmou um diplomata canadense presente à reunião, que ainda pediu transparência ao País.



O relatório da OMC confirma pela quinta vez que ''o Brasil deve modificar o Proex'', salientou o mesmo diplomata, e acrescentou: ''Caso o Brasil não cumpra estas condições, o Canadá não hesitará em adotar as ações necessárias''.
De fato, o Canadá possui o direito de retaliar o Brasil em US$ 1,4 bilhão por prejuízos que sua empresa Bombardier teria sofrido com os supostos subsídios ilegais dados pelo Proex para as exportações da Embraer. Os diplomatas brasileiros tem uma visão diferente. Para eles, os critérios colocados pela OMC já são observados pelo governo brasileiro.
''Desta vez fomos nós que saímos vencedores da disputa'', afirmou um diplomata brasileiro. Segundo o governo, a posição definida agora pela OMC significa que o Proex não deverá ser mais uma vez alterado.
A solução para o caso ''Proex'', porém, não representa o fim da disputa entre Brasil e Canadá. O País continua questionando os subsídios que Ottawa dá à Bombardier. Além disso, o Brasil quer que a OMC modifique as regras sobre créditos às exportações que, na avaliação do Itamaraty, ''claramente favorece os países desenvolvidos ''.

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