Campo Mourão - A Secretaria Municipal de Fiscalização, Controle e Ouvidoria de Campo Mourão havia embargado até ontem à tarde 57 empresas por falta de alvará de licença. São estabelecimentos comerciais, industrias e de prestação de serviços. O embargo é a segunda etapa de um arrastão realizado no início do mês e que notificou mais de 300 empresas em situação irregular.
‘‘A prefeitura deu um prazo de cinco dias para que elas providenciassem o alvará. Quem não tomou providência agora está sendo embargado’’, explicou o secretário Cristiano Calixto. ‘‘Além de legal, a repreensão às atividades econômicas que funcionam de forma irregular constitui-se numa homenagem aos mais de três mil comerciantes regulares, que cumprem todas as exigências legais’’ - alegou.
Segundo Calixto, 90 empresas e profissionais notificados na blitz já formalizaram processo na prefeitura para obter o alvará e regularizar a situação. A previsão é de que dentro de duas semanas os fiscais terminem de visitar todas as empresas notificadas. ‘‘Trata-se até de uma questão de justiça com quem vem mantendo sua empresa em dia com o município’’, frisou o secretário.
Uma outra operação realizada durante o mês pela Secretaria de Fiscalização havia descoberto que 35 bancas do Mercado Municipal estavam sendo ocupadas irregularmente. Todas foram desocupadas. O mercadão tem 96 bancas que pertencem à prefeitura e são alugadas por R$ 11,26 mensais. O município quer revitalizar o mercado, que tem 30 anos, e disciplinar o seu funcionamento.

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