A Receita Estadual do Paraná prepara um material informativa para orientar caminhoneiros sobre o processo de baixa do MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais), o documento digital que registra as movimentações de carga. O material será utilizado em uma campanha educativa que deverá ser conduzida pela Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura, da Assembleia Legislativa do Paraná.

A demora entre o descarregamento e a baixa no documento tem feito com que caminhoneiros sejam obrigados a pagar pedágio sobre eixos suspensos em alguns postos de cobrança do Estado. Representantes da categoria calculam que a cada passagem por uma praça onde o eixo suspenso não é considerado no cálculo da tarifa, o caminhoneiro paga em torno de R$ 20 a mais.

A reclamação chegou ao Legislativo estadual e foi tema de reunião recente entre o coordenador da Frente Parlamentar, Fábio Oliveira (Podemos), representantes da Receita Estadual, da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e de duas das três concessionárias que administram as rodovias no Paraná, a CCR PRVias e a EPR.

Caminhoneiros autônomos se queixam de que mesmo trafegando com o veículo vazio e eixos suspensos, tiveram de pagar a tarifa cheia ao passar pelas praças de pedágio.

Atualmente, a placa do caminhão é lida por câmeras nos postos de cobrança das concessionárias e, automaticamente, é feita a verificação na base de dados da Secretaria da Fazendo do Estado que aponta a existência de um MDF-e em aberto ou não.

Se houver um manifesto aberto correspondente à placa, o atendente entende que o veículo está carregado e a cobrança da tarifa é feita de acordo com o número total de eixos, mesmo que alguns estejam suspensos. Caso o sistema acuse que o MDF-e foi encerrado, os eixos suspensos são isentos de cobrança.

Um projeto de lei que tramita na Câmara Federal propõe mudança na lei federal nº 13.103/2015, conhecida como Lei do Caminhoneiro, para permitir que o motorista solicite um modo alternativo de fiscalização da existência ou não da carga, baseado na inspeção visual ou no controle de peso do veículo. A matéria é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Enquanto o projeto não é aprovado, a maioria das concessionárias realiza a cobrança com base nas informações do manifesto.

Segundo a Receita Estadual do Paraná, a baixa do MDF-e pode ser feita de forma simples e rápida por meio do aplicativo NFF (Nota Fiscal Fácil). O material preparado pela Receita irá explicar, detalhadamente, com um passo a passo claro, como utilizar corretamente o aplicativo. “O objetivo é transformar essa etapa em um procedimento rotineiro e instantâneo”, afirmou o órgão fiscal.

“O ponto fraco dessa corrente é o caminhoneiro Vamos fazer uma campanha massiva”, afirmou o coordenador da Frente Parlamentar. Embora a responsabilidade pela baixa no manifesto seja do embarcador, quem arca com a demora no processo é o caminhoneiro, que acaba tendo que arcar com a cobrança integral do pedágio mesmo quando circula com o caminhão vazio e eixos suspensos. Segundo a assessoria do deputado, a campanha está em fase de finalização.

“O valor do pedágio está embutido no frete e se o caminhoneiro paga por eixo suspenso, sai do dinheiro do frete esse valor. O caminhoneiro acaba ficando com o prejuízo”, disse o presidente do Sindicato dos Caminhoneiros de Londrina, Carlos Roberto Dellarosa.

O sindicalista disse que a baixa depende da transportadora e cada empresa segue o seu próprio ritmo. “Era para ser automático porque se o motorista for fazer novo carregamento, vai precisar do documento. Mas não é assim que acontece e o motorista sempre sai punido.”

A concessionária PRVias informou que, conforme a Lei Federal 15.210/2019, somente são isentos da cobrança de pedágio os eixos suspensos dos veículos de transporte de cargas vazios.

A empresa disse ainda que sob o amparo do Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2022, firmado entre a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná) e ANTT, foram estabelecidos os requisitos para considerar vazios os veículos de transporte de cargas. Assim, a concessionária cobra pela totalidade dos eixos, mesmo que suspensos, dos veículos que estejam transportando mercadorias ou cujo MDF-e ainda esteja em aberto.

O sistema de informação de todas as praças de pedágio que operam no Paraná é interligado ao sistema de informação da Sefaz e do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Essa integração permite a atualização em tempo real da situação do manifesto eletrônico.

A Via Araucária também se orienta pelo MDF-e e disse que os atendentes de seus postos de cobrança não fazem a conferência visual do veículo, com base na Resolução nº 4.898/2015, da ANTT.

A EPR Litoral Pioneiro e a EPR Iguaçu destacaram que por compreender “a complexidade do processo de emissão do documento (MDF-e)”, não têm efetuado a cobrança sobre todos os eixos nos casos em que os motoristas apresentam documentos comprovando o descarregamento dos veículos. Mas recomendaram aos motoristas o encerramento imediato do manifesto assim que a carga for desembarcada para evitar intercorrências.

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