Curitiba Antes mesmo do movimento ''De Olho no Imposto'' ser lançado oficialmente no Estado, ontem de manhã, um paranaense já tinha recolhido 300 assinaturas que serão anexadas a um projeto de lei popular que permite a discrminação, em nota fiscal, do valor pago em impostos a cada produto e serviço. A proposta pede a regulamentação do parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal e, para tramitar no Congresso Nacional, devem ser coletadas 1,5 milhão de assinaturas.
A iniciativa partiu do agricultor aposentado Antônio de Aparecida de Melo, 85 anos, morador de Rebouças, município a 170 km de Curitiba. ''Coletei em quatro dias no comércio da cidade. Quando expliquei a causa, logo iam assinando. Muitos, assim como eu, só despertaram agora'', contou Antônio com os papéis em mãos.
A proposta da campanha foi apresentada pelo presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, para representantes da categoria e de setores da economia. O objetivo é conscientizar o consumidor sobre os tributos que incidem sobre mercadorias e serviços e a exigir melhor aplicação do dinheiro público. ''O brasileiro não sabe que paga imposto. Em Brasília não estão as autoridades, mas sim os servidores. Autoridade é o povo que paga os tributos'', lembra Domingos, que esteve em Londrina, há duas semanas, para fazer mesma palestra na Associação Comercial e Industrial da cidade.
O projeto visa regulamentar uma lei que já existe na Constituição Federal. ''Não tem necessidade de uma carga tributária tão grande. Se a sociedade cobrar mais do Governo, poderia-se recolher menos impostos e exigir mais investimentos para a população'', avalia.
Na redistribuição dos impostos arrecadados, 60% fica com a União, 25% com os Estados e 15% com os municípios. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, 76% da tributação incide sobre salário e produção. A idéia é desonerar impostos dos salários e da produção, o que possibilitaria maior poder de compra e baratear o preço final dos produtos.
''Isso vai gerar economia e emprego, consequentemente o aumento da expectativa dos investidores no mercado, que por fim, traz o desenvolvimento para o País'', raciocina Amaral, um dos palestrantes do evento. Na proposta dele, a matemática da redistribuição ficaria assim: 40% para a União, 35% para os estados e 25% para os municípios. ''Em Brasília a opinião pública está distante e as demandas da população ficam amortecidas. São os estados e muncípios que atendem mais rapidamente a sociedade e podem ser mais facilmente cobrados'', justifica Amaral.
O movimento que já foi lançado em São Paulo, recolheu até agora cerca de 600 mil assinaturas e daqui do Paraná pretende levar 100 mil. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas, que serão anexadas ao projeto de lei e encaminhado ao Congresso Nacional. No Estado, participam do movimento cerca de 27 entidades, lideradas pela Associação Comercial do Paraná, que farão o recolhimento das assinaturas. Além disso, no dia 13 de abril, a campanha fará uma demonstração dos tributos embutidos nos preços de produtos de consumo no ''Feirão do Imposto'', que estará montado num estande na Boca Maldita, no Centro de Curitiba. Mais informações pelo site www.deolhonoimposto.com.br

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