A Associação Nacional dos Mutuários (ANM) está lançando este mês em todo Brasil a Campanha Nacional de Conscientização do Mutuário com o objetivo de prestar atendimento gratuito ao mutuário que tenha contrato com instituições financeiras. Recentemente, a instituição ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal buscando eliminar o uso da Tabela Price, cujo método capitaliza os juros estipulados nos contratos imobiliários, o que é proibido por lei no País.
A campanha consiste em fazer audiências com mutuários interessados em tirar as dúvidas relativas aos contratos. ''Nem sempre a pessoa sabe o que está assinando e isso futuramente acaba tirando o sono do mutuário', advertiu o presidente da ANM, Luiz Alberto Copetti. Segundo ele, a entidade está orientando os clientes sobre os contratos realizados anteriores a 1990 que tenham cobertura do Fundo de Compensação e Variação Salarial (FCVS) e os de gaveta. Os consultores também fazem o recálculo das prestações e do saldo devedor e repassam informações sobre duplo financiamento, liberação da hipoteca, restituição de valores pagos a mais, entre outros.
''Se o mutuário estiver pagando valores abusivos na prestação da casa própria deve buscar seus direitos, pois poderá entrar com uma ação judicial contra o banco e, com isso, depositar os valores corretos na Justiça'', explica Copetti, citando alguns exemplos de ações que estão pedindo a liberação da hipoteca.
Numa das ações, o mutuário fez o financiamento em 1987 e tinha cobertura do FCVS. ''Ele pagou os 192 meses, ou seja, 16 anos rigorosamente em dia. A última parcela foi em outubro de 2003 e estava em R$ 568. Mesmo assim, quando terminou de pagar, ele tinha um saldo devedor de R$ 84,4 mil. Esse resíduo que sobra do saldo devedor é refinanciado pela metade e, mesmo assim, o valor da prestação dobra'', contou Copetti. Neste caso, o banco está alegando que o mutuário usou o FCVS em outro financiamento. ''Porem nós estamos pleiteando a liberação da hipoteca'', contou Copetti. O imóvel está avaliado em cerca de R$ 60 mil.
Esse tipo de disparidade ocorreu em pelo menos 90% dos contratos que foram realizados pela Tabela Price. Até 2000, todos os contratos eram feitos com base nesta tabela, mas de lá para cá os agentes financeiros passaram a utilizar o sistema de amortização decrescente.
O advogado da ANM, Willian Cantuária da Silva, disse que muitas vezes o mutuário demora para procurar seus direitos e, na maioria das vezes, nem procura por medo de perder o imóvel. ''Por medo de perder o imóvel as pessoas não entram na Justiça, mas elas correm risco maior de perder o imóvel se não fizerem nada'', argumenta Silva. Segundo ele, pelo menos 60 processos tramitam em Londrina. No Paraná, há pelo menos 20 mil mutuários enquanto no Brasil, esse número aumenta para 4 milhões. Desses, pelo menos 600 mil ingressaram na Justiça com ações contra o sistema financeiro.

Serviço
- Associação Nacional dos Mutuários (ANM-PR) (www.anm.com.br). Consulta e resultado do cálculo do saldo devedor gratuitos. Em Londrina, informações pelo fone 43/3324-0343

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