Agência Estado
De São Paulo
A Caixa Econômica Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, lançaram ontem a ‘‘Campanha de Cobrança dos Maiores Devedores do FGTS’’ para receber ações ajuizadas antes de 1995. José Renato de Lima, diretor de Transferência e Benefícios da Caixa, explicou que essas ações ficaram sem cobrança judicial em 1986, quando o órgão competente, Banco Nacional da Habitação (BNH), foi extinto.
Em 1994, a Procuradoria tornou-se responsável por essas cobranças, deflagrando um processo de localização, identificação e cadastramento das ações em todo País. As ações tramitam na Justiça e somam R$ 2,37 bilhões. A Caixa e a Procuradoria selaram acordo para operacionalizar a inscrição dos débitos na dívida ativa do FGTS, além do ajuizamento da cobrança, controle e finalização dos processos. Ele ressaltou, no entanto, que os débitos anteriores à 1995 continuaram sob controle da Procuradoria.
O diretor de Transferência e Benefícios da Caixa, José Renato Corrêa de Lima, disse à Agência Estado que existem hoje 157.274 empresas em débito com o FGTS e já se encontram em cobrança judicial. Deste total, explica, 74.022 já foram notificadas e estão inscritas em dívida através do FGTS somando R$ 1,55 bilhões.
As outras 83.252 já estão sendo cobradas na Justiça e o valor do débito é de R$ 2,37 bilhões. Segundo ele, existem ainda outras empresas deficitárias e em cobrança administrativa que não fazem parte desta ação.
A Secretária de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Emprego e Trabalho, Vera Olímpia Gonçalves, disse que o Ministério em parceria com sindicatos trabalhistas e patronais, Caixa, Previdência Social e Ministério Público do Trabalho, estão lançando, no início de abril, a campanha intitulada ‘‘Campanha de Combate a Informalidade do Trabalho’’.

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