Brasília - A reunião de conciliação sobre as multas de R$ 715 milhões aplicadas a 151 empresas durante a paralisação dos caminhoneiros ocorrida em maio, realizada nesta quarta-feira (29), terminou sem proposta de acordo. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, que coordenou o diálogo, disse que a reunião foi para ouvir as diversas propostas, que poderão ser consolidadas e entregues ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes antes do dia 9 de setembro.

Na reunião, avançou a ideia de ser firmado um termo de compromisso das empresas para que as rodovias não sejam novamente obstruídas. Segundo o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, o objetivo é justamente evitar que haja um novo episódio de desabastecimento como o visto em maio.

"As empresas que aqui compareceram foram muito claras no sentido de que não foram elas as fomentadoras do movimento", disse Grace. "Por outro lado, compreendem que a lei deve ser cumprida e não há dificuldade em se avançar nesse compromisso."

As propostas de desconto na multa, explicou Grace Mendonça, foram muito variadas. Ela explicou que há, no grupo, de grandes transportadoras a microempresas. Diante das diversas propostas, os órgãos do governo envolvidos serão ouvidos para apresentar subsídios a Moraes.

Segundo a advogada Marcella Daibert, que participou da reunião, 73 das empresas multadas não são transportadoras. Ela representa um supermercado chamado Fernandes, que fica no interior do Rio de Janeiro, e que recebeu uma multa de R$ 1,6 milhão porque seu caminhão, que estava a caminho da Ceasa para buscar mercadoria, foi parado numa barreira. "A gente pede para ser tratado diferentemente de empresa de transporte", disse. "Pelo menos, adequar a cobrança."

O advogado Manfredo Lessa disse que sua cliente foi multada porque estava num carro alugado e seu motorista parou numa barreira para tentar ajudar na liberação de um caminhão com carga viva. "A Polícia Rodoviária Federal multou como se ela estivesse obstruindo uma rodovia com um Renault Sandero", disse. A multa aplicada foi de R$ 8,8 milhões. Ele representa quatro locadoras de veículos e uma delas recebeu multa de R$ 9,6 milhões. "Pedimos para sermos excluídos do processo, porque essas multas são indevidas."

O ministro do STF Alexandre de Moraes, responsável por aplicar cerca de R$ 715 milhões em multas, disse após audiência pública sobre o assunto no último dia 20 que o perdão não é possível, mas que analisará, por exemplo, a situação de empresas que foram multadas por causa de veículos que haviam sido locados a terceiros.

Há o caso também de empresas que não atuam no ramo de transportes, mas que porventura tiveram seus veículos retidos na paralisação e foram multadas pela PRF (Polícia Rodoviária Federal). (com Agência Brasil

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