São Paulo - A Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros) apresentou nesta quinta-feira (14) à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) uma proposta de valores mínimos de transporte de carga, na expectativa de subsidiar a autarquia na criação de uma nova tabela de fretes.

A tabela mantém a cobrança por faixa quilométrica percorrida e, diferente da tabela vigente, propõe a diferenciação de tarifa por tipo de veículo, destacou a Abcam. Segundo a entidade, na proposta "a carga geral ficou, em média, 20% abaixo que a tabela vigente. Entretanto, não houve nenhuma redução brusca por tipo de veículo, como ocorreu na resolução já revogada".

A entidade representa entre 600 mil e 700 mil caminhoneiros do País.

Na semana passada, o governo decidiu suspender uma tabela de frete do transporte rodoviário que havia sido criada após o fim da greve dos caminhoneiros no final de maio. A suspensão ocorreu após pressão de associações de caminhoneiros que se manifestaram contra os valores determinados.

Segundo a Abcam, "a proposta (apresentada nesta quinta-feira) também corrige as discrepâncias existentes entre certos tipos de carga, a exemplo da carga frigorificada e perigosa que estão com valores inferiores aos da carga geral". A entidade afirmou que a proposta não inclui lucro dos transportadores, que deverá ser negociado entre as partes. Também não incluiu despesas com impostos, com seguro, diárias e alimentação.

A Abcam também afirmou que não pretende organizar nova paralisação de caminhoneiros caso o governo não aprove uma tabela mínima de frete.

SEM TABELA
A Abag (Associação Brasileira do Agronegócio) conseguiu uma decisão liminar (provisória) para que a tabela de fretes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) não seja aplicada nos contratos de transporte rodoviário. A determinação foi dada pela Justiça Federal de São Paulo nesta quinta-feira (14). Segundo o juiz Marcelo Guerra Martins, o tabelamento de preços é "medida drástica", porque "retira totalmente a liberdade negocial das partes".

Os associados da Abag - produtores de soja, cacau, óleo de palma, insumos agrícolas, grãos, fertilizantes e café - estão liberados, portanto, para continuar transportando seus produtos sem aplicar os novos preços.

O juiz afirma que a Medida Provisória 832, que permitiu o tabelamento de preços, fere a Constituição. "A intervenção é excessiva, não razoável e desproporcional, não se coadunando (...) com os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência".

AÇÕES SUSPENSAS
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux suspendeu nesta quinta (14) todas as ações que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça contra a tabela do frete, instituída por medida provisória em resposta à paralisação dos caminhoneiros. O objetivo, segundo a decisão do ministro, é uniformizar as decisões judiciais sobre o tema e evitar que conflitem com as duas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) ajuizadas no Supremo contra a medida provisória 832 do governo Michel Temer.

A AGU (Advocacia-Geral da União), que representa o governo, informou que, até esta quarta (13), já havia 40 processos contra a tabela do frete em diferentes instâncias. As ADIs no Supremo foram ajuizadas pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) e pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil.

Além de suspender as ações judiciais, Fux marcou uma reunião em seu gabinete na próxima quarta-feira (20) com a advogada-geral da União, Grace Mendonça, o ministro dos Transportes, Valter Casemiro, a procuradora-geral, Raquel Dodge, e representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), da Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil e da CNA.

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