O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou ontem o decreto que autoriza a Camex (Câmara de Comércio Exterior) a determinar as alíquotas dos impostos de importação e exportação e a impor medidas de defesa comercial. Os impostos relacionados com comércio exterior eram antes de competência do Ministério da Fazenda, e medidas de defesa comercial eram tomadas em conjunto pelos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento.
Por consenso, os ministros do Desenvolvimento, da Fazenda, da Agricultura e das Relações Exteriores e o chefe Casa Civil serão os responsáveis pela formulação, decisão e coordenação de todas as questões relacionadas com o comércio exterior. Essas serão as autoridades que vão compor o conselho da Camex.
A Camex não ficou apenas mais poderosa. Ficou mais enxuta. O ministro do Planejamento e o presidente do Banco Central perderam assento no conselho. ‘‘A idéia sempre foi ter uma Camex menor’’, disse Parente, ao anunciar o decreto do presidente.
Chegou-se a pensar em retirar o chefe da Casa Civil e o ministro da Agricultura do conselho. Mas, segundo Parente, FHC considera o setor agropecuário muito importante para ficar de fora das discussões sobre comércio exterior.

mockup