Brasília - Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reúnem-se hoje para dar a palavra final sobre o possível questionamento do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios americanos a seus produtores de soja. A discussão girará em torno dos estudos das áreas técnica e jurídica, que concluíram que há elementos sólidos para embasar a queixa do País.
Embora constem da pauta da reunião de hoje, os possíveis processos contra os subsídios dos Estados Unidos ao algodão e a política de benefícios da União Européia para o açúcar deverão continuar sob análise.
Segundo Pedro de Camargo Neto, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, a queixa contra as versões antiga e atual da lei americana de subsídios à agricultura, a chamada Farm Bill, tem ‘‘consistência técnica’’, corroborada por representantes de todos os ministérios envolvidos nessa análise durante reunião na quinta-feira passada.
O secretário informou que os estudos econométricos confirmaram as perdas de US$ 1 bilhão ao ano aos exportadores de soja, que concorrem em terceiros mercados com o produto americano subsidiado.
‘‘Só falta a decisão política’’, afirmou Camargo. ‘‘Não há mais dúvidas técnicas. Temos todos os fundamentos para entregar aos árbitros da OMC. Podemos entrar com a queixa jᒒ, completou.
Segundo Camargo, o pedido de realização de consultas formais com os Estados Unidos sobre o tema – o primeiro passo de uma possível controvérsia – estaria pronto, à espera da decisão de hoje da Camex.
Cautela – Entretanto, alguns setores do governo indicaram ontem à Agência Estado que ainda faltam estudos jurídicos para sustentar a decisão e que há dúvidas sobre as vantagens de esperar até setembro, quando começam a ser desembolsados os subsídios previstos na nova Farm Bill.
O temor é que o Brasil saia desgastado por uma derrota ou até mesmo com a impossibilidade de obter alterações na lei americana ou possíveis compensações, mesmo que vença a causa.
O caso dos subsídios americanos aos produtores de algodão, conforme informou à Agência Estado um técnico do governo, ainda está em fase preliminar – fato que torna ainda mais improvável uma decisão da Camex de levar a queixa à OMC em curto prazo.
Nesse processo, a espera pela implementação da nova carga de subsídios prevista na Farm Bill seria essencial porque esses benefícios poderão tornar o produto americano mais competitivo no próprio mercado brasileiro. Por conta dessa ameaça, o Brasil já iniciou o monitoramento das importações de algodão e se prepara para adotar, em caso de necessidade, medidas emergenciais de proteção comercial.
A briga em torno da política da União Européia para o açúcar tornou-se mais complicada depois que um comissário europeu sinalizou, nas últimas semanas, com a possibilidade de questionamento dos impactos dos subsídios previstos no Proálcool sobre a produção açucareira nacional.
Esse sinal leva o governo a acentuar sua cautela ao definir se o caso deve mesmo ser arbitrado pela OMC.
Segundo Carmargo, os estudos já estão concluídos, mas ainda não houve a reunião preliminar dos técnicos dos ministérios envolvidos. O Brasil reclama de dois aspectos da política européia para o açúcar. O primeiro é a reexportação, a preços subsidiados, do produto importado da África, do Caribe e do Pacífico, sob a alegação de promover o desenvolvimento nesses países. O segundo ponto é a chamada ‘‘Cota C’’, o excedente exportado da produção destinada ao mercado interno, que é subsidiada.

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