Brasília- O conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior avalia, na reunião da próxima terça-feira, o fim da tarifa de 35,8% sobre matérias-primas utilizadas na produção do glifosato da China e importadas pelo Brasil. A taxação sobre os produtos-base para o herbicida tem vigência até 12 de fevereiro deste ano e foi criada em 2003, sob a alegação de que evitaria um dumping entre as empresas exportadoras chinesas.
O Ministério da Agricultura defenderá o fim da tarifa e alega que ''a elevada taxação adotada fez desaparecer essa concorrência no mercado brasileiro, ao eliminar um fornecedor alternativo do mencionado ingrediente básico para a fabricação do glifosato e também do produto pronto'', informa a nota técnica elaborada pela Pasta.
De acordo com o documento, até 2003 as importações das matérias-primas do herbicida da China correspondiam a 25,5% do total. Desde a imposição da tarifa, as importações do produto chinês não mais ocorreram. Para restringir ainda mais a concorrência, além da China, apenas os Estados Unidos têm grandes jazidas da matéria-prima do glifosato. Com isso, de acordo com o Ministério da Agricultura, mercado interno do produto passou a ser dominado pela multinacional Monsanto. ''Por essa razão, a concorrência das empresas chinesas pode provocar baixa nos preços, por ser fonte alternativa, a partir de um país que conta com grande jazida, fora do controle de grandes empresas multinacionais ocidentais'', informa a nota técnica do Ministério da Agricultura.
Na defesa pelo fim da tarifa, o Ministério da Agricultura informa que o glifosato representa cerca de 15% do total do valor de todos os produtos agroquímicos vendidos atualmente no Brasil. Estima-se que o consumo deste herbicida tenha sido de 200 milhões de litros em 2007 e custado aos agricultores cerca de R$ 1,8 bilhão, ou aproximadamente US$ 1 bilhão. O Ministério da Agricultura cita também na defesa dados da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA).
A entidade estima que a falta de concorrência no mercado após a taxação de 35,8% sobre o glifosato chinês implicou em aumento de US$ 0,75 por litro adquirido pelos agricultores, ou US$ 150 milhões de custo adicional somente no ano passado. ''Essa carga adicional acaba sendo repassada aos produtores. Isto significa uma transferência de renda de 5 milhões de produtores rurais deste país para uma única empresa multinacional'', informa o documento.
O Ministério da Agricultura defende que a suspensão da tarifa sobre o produto chinês melhoraria a relação entre os dois países, já que os orientais já demonstraram a discordância com a taxação. ''Assim, a suspensão de aplicação da mesma, se for adotada pelas razões acima expostas, ainda poderia ser utilizada como trunfo em negociações com aquele país, em troca de concessões de interesse para as exportações brasileiras'', conclui a nota técnica.

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