Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) determinou a aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, para as importações de vidros para eletrodomésticos e filtros de cerâmica provenientes da China.
A decisão, publicada ontem no Diário Oficial da União, especifica uma alíquota de US$ 6,06 por quilo para a importação de filtros de cerâmica refratários e entre US$ 2,74 e US$ 5,45 por metro quadrado para vidros produzidos na China para uso em prateleiras de geladeiras.
A investigação de prática de dumping (concorrência desleal, com preços muito abaixo dos praticados pelo mercado doméstico) foi aberta com base em denúncias feitas pela Associação Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro) e pela fabricante Foseco.
Na resolução 46, a Camex esclarece que, depois de análise detalhada, foi verificado "dano à indústria doméstica decorrente de tal prática". Na resolução 47, a Câmara declara que, "por meio de dados fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, identificaram-se as empresas produtoras/exportadoras do produto objeto durante o período de investigação do dumping".
Além dos vidros usados em geladeiras, as medidas envolvem vidros usados em janelas de automóveis e porcelanato para piso.

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