A aplicação de sanções aos países que exportam leite em pó para o Brasil, com subsídio no preço, será o primeiro ato da nova Câmara de Comércio Exterior (Camex). Na sexta-feira, o secretário da Camex, Roberto Gianetti da Fonseca, assinará a homologação do processo antidumping, solicitado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), que vai impor sobretaxas de importação, de 6% a 46%, contra países da União Européia, Austrália, Nova Zelândia e Uruguai. A Argentina, que vendeu para o Brasil US$ 188,5 milhões de leite em 2000, ficou livre da sanção porque aderiu a um acordo, comprometendo-se a cobrar o preço de US$ 1.900/tonelada, com variação tolerável de 11% para cima ou para baixo.
Já o Uruguai, outro parceiro do Mercosul que exportou US$ 15,8 milhões, resiste a assinar o acordo. Em 2000 o Brasil importou US$ 630,3 milhões de leite dos países atingidos.
‘‘Mais de 1 milhão de produtores brasileiros de leite vinham sendo prejudicados nesta concorrência desigual. Abrimos processo e a prática de dumping foi comprovada ’’, justificou hoje (21) à Agência Estado o secretário da Camex, Roberto Gianetti da Fonseca. Caberá à nova Camex a palavra final sobre a política de defesa comercial e aplicação de punições à países que praticam dumping.
‘‘Vamos acelerar os processos, capacitar a estrutura de funcionários que cuidam da defesa comercial, qualificá-los para julgar com eficácia denúncias de dumping, aplicar instrumentos de salvaguardas e direitos compensatórios. A regra é agir rápido e com qualidade. E vamos punir’’, avisa Gianetti.
Outra frente de defesa comercial que a Camex acaba de abrir em conjunto com o Ministério da Agricultura atinge em cheio o trigo argentino. A Argentina é o segundo maior parceiro comercial do Brasil e o trigo, seu segundo mais importante produto de venda - em 2000 o brasil importou US$ 826,6 milhões.
Com a preferência tarifária das regras do Mercosul, que torna seu trigo 13% mais barato em relação a outros países, a Argentina concentra hoje 90% da importação brasileira e relaxou na qualidade do produto que fornece. Hoje o grau de impureza (cascalhos, areia, etc) do trigo argentino é de 8%, muito acima da média internacional, de 2% no máximo. ‘‘Os moinhos brasileiros perdem mais de US$ 60 milhões por ano porque jogam fora 8% do trigo que vem da Argentina. Entendemos que o preço que pagamos é excessivamente bem remunerado. Portanto a Argentina tem obrigação de cuidar da qualidade’’, afirma o secretário da Camex.
Na semana passada, Roberto Gianetti da Fonseca e o ministro da Agricultura, Pratini de Morais, conversaram com o ministro da Economia, José Luis Machinea, em Buenos Aires, e ficou acertado que o Brasil só vai autorizar a entrada de trigo argentino nos padrões internacionais, com até 2% de impurezas. Na próxima semana Pratini vai assinar ato especificando novas normas para importação de trigo da Argentina.

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