Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu ontem adiar pela segunda vez a decisão do Brasil de enviar queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios americanos aos produtores de soja. Apesar de o Ministério da Agricultura ter insistido que os estudos técnicos e jurídicos já concluídos seriam suficientes para sustentar o caso, prevaleceu a posição de cautela do Itamaraty e do Ministério do Desenvolvimento, que alegaram haver necessidade de avaliações complementares.
‘‘Não há razão para nos precipitar. Queremos nos certificar de que o processo está bem feito e que se trata de uma boa demanda’’, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral. ‘‘O caso é complexo. Queremos aprofundar a análise e tomar uma decisão que seja confortável para todos (os ministérios)’’, disse o embaixador Clodoaldo Hugueney, subsecretário-geral de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do Itamaraty.
Segundo Amaral, o tema voltará a ser examinado na próxima reunião da Camex, que deverá ocorrer em meados de julho. Mas uma decisão em favor da apresentação da queixa poderá, em tese, ser tomada antes dessa reunião. O ministro ressaltou que a Camex tenderia a esperar a conclusão dos estudos técnicos relacionados às possíveis queixas do Brasil contra os subsídios americanos aos produtores de algodão e contra a política européia para o açúcar, antes de tomar qualquer decisão sobre o caso da soja.
Para justificar o adiamento, Amaral afirmou que alguns dos ministros que participam da Camex receberam os estudos técnicos e jurídicos apenas na manhã de ontem, durante a reunião. Na quinta-feira passada, entretanto, representantes de todos os ministérios que compõem a Camex haviam participado de uma reunião e concordado que não haveria mais necessidade de avaliações complementares.
Em princípio, um dos pontos que estaria sob análise seria a possibilidade de os Estados Unidos e a União Européia encaminharem, como represália, queixas contra o Brasil à OMC. O governo estaria, portanto, preocupado em garantir suas chances de defesa nessas eventuais ações, antes de decidir enviar seus pedidos de consultas formais – o primeiro passo de uma possível abertura de controvérsia. Os Estados Unidos já deram sinal de que podem reclamar contra a prática de pirataria de produtos no Brasil. A União Européia mostrou-se interessada em abrir um processo contra os impactos dos subsídios do Proalcool na produção açucareira.

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