O prefeito de Cambará (22 quilômetros a noroeste de Jacarezinho) Mohamed Ali Hanzé (PMDB) anunciou que o município vai acionar judicialmente a Duke Energy International, empresa concessionária da hidrelétrica de Canoas II, no rio Paranapanema, pela falta de pagamento de tributos e royalties devidos ao município. A usina começou a operar em 99 e o seu reservatório alagou cerca de 350 alqueires no município. Hanzé alega que até hoje não foram realizadas obras compensatórias ou repasses de recursos para o município. Ele estima que o prejuízo ultrapasse os R$ 20 milhões. ‘‘Nunca autorizamos o alagamento de terras’’, diz.
Hanzé explica que a Duke Energy deveria pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e royalties pela utilização de parcela do rio correspondente ao município de Cambará. A prefeitura informou que o único pagamento feito pela empresa no município se refere à aquisição das pequenas propriedades localizadas na área alagada. Ele disse que o município acumulou prejuízos sociais e econômicos nos setores da cerâmica e agricultura. ‘‘Perdemos olarias e terras, por isso, queremos indenizações e a execução de obras compensatórias’’.
O chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em Jacarezinho, Tarcísio Mossato Pinto, confirmou que o prefeito de Cambará não assinou os termos de quitação de obras e programas no início da década de 90. Segundo ele, as medidas da prefeitura se justificam porque o município não formalizou seu apoio ao início das obras. ‘‘Caso a prefeitura constate prejuízos, deve entrar na Justiça’’.
Ele explicou que no setor ambiental a Duke Energy cumpriu os prazos referentes ao reflorestamento nas margens da represa, mas ainda não entregou o projeto de fomento florestal para recuperação de uma área de 300 hectares na bacia do rio Alambari que abastece o município. ‘‘A empresa está atrasada e o IAP deve exigir a conclusão do projeto nos próximos dias’’, afirmou Mossato.
A diretoria de operações da Duke explicou que não existe ICMS sobre a geração de energia, e que a empresa realiza, mensalmente, uma compensação financeira de recursos hídricos junto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Lembrou, ainda, que o repasse de ICMS é feito pela Secretarias Estadual da Fazenda.
A empresa alegou que não foram realizadas obras compensatórias no município de Cambará porque não foi formalizado acordo entre a empresa e a prefeitura. A empresa afirma que nos municípios de Itambaracá e Andirá, em que foram assinados os acordos, as obras estão sendo executadas. No setor ambiental a Duke Energy alegou que está cumprindo o cronograma de obras ambientais.

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