Brasília - O debate que marcou a negociação para a aprovação da Medida Provisória (MP) que liberou o plantio de soja transgênica neste ano vai se repetir no Congresso por meio de propostas de mudanças ao texto enviado pelo governo.
Até as 19 horas de ontem, a mesa da Câmara havia recebido 110 emendas para mudar o texto da medida, que foi assinada pelo vice-presidente, José Alencar, na sexta-feira passada. Ontem, encerrou-se o prazo para a apresentação das emendas.
Segundo o deputado federal Roberto Freire (PPS-PE), o seu partido votará coeso para flexibilizar as regras que autorizaram o plantio neste ano. O PPS faz parte da base do governo.
Entre os pontos mais importantes defendidos por Freire está o fim do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC). A medida prevê que o agricultor que queira plantar transgênico terá de assinar esse documento, no qual ele confessa que cometeu um crime ao guardar sementes geneticamente modificadas para cultivar neste ano.
Outros deputados da base governista vão trabalhar exatamente na direção oposta à do PPS: tentar revogar a liberação dos transgênicos. Os deputados do PV (Partido Verde), que questiona a MP na Justiça, fazem parte da corrente.
Deputados e senadores do próprio PT também querem barrar a aprovação da medida. A senadora Heloísa Helena (PT-AL) foi, por exemplo, uma das signatárias da nota pública divulgada nesta semana para pedir a ''imediata revogação'' da medida.
Rotulagem - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) disponibiliza a partir de hoje, para consulta pública na internet (www.mj.gov.br/sde), um modelo de rótulo que deverá ser implementado nos alimentos que contiverem transgênicos. O símbolo contém a letra ''t'' dentro de um triângulo equilátero.
Pessoas físicas e jurídicas terão 15 dias para sugerir mudanças no desenho -período de consulta pública. Após esse prazo, portaria da SDE dará 60 dias para que os alimentos com mais de 1% de Organismo Geneticamente Modificado (OGM) apresentem a advertência. Na prática, a rotulagem deve começar em 2004.

mockup