Brasília- O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, apresentou ontem um documento com 1,1 milhão de assinaturas contra a renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). O abaixo-assinado foi entregue à comissão especial da Câmara que analisa o projeto de lei do governo que prevê a prorrogação da contribuição.
Em audiência pública na comissão, Skaf disse que a CPMF é um tributo injusto, que afeta todos os preços da economia. Ele avalia que o governo deve dar exemplo, já que a CPMF foi criada como imposto provisório, com data definida para acabar e tempo suficiente para o governo se preparar para conviver sem ela. Skaf afirmou ainda que em um cenário de aumento de mais de R$ 60 bilhões nas receitas, este ano, e mais R$ 70 bilhões previstos para o ano que vem, não há motivo para não acabar com esse tributo.
Na mesma audiência, o economista Raul Veloso disse hoje acreditar que é possível eliminar ou pelo menos reduzir a CPMF, desde que o governo promova redução de gastos correntes. Especialista em finanças públicas, Veloso lembrou que o aumento nos gastos públicos é que levou o governo a elevar a carga tributária nos últimos anos. Se a CPMF for reduzida sem a contrapartida do corte dos gastos, advertiu, há riscos de o governo cortar os investimentos, o que seria danoso para a economia.
Veloso apresentou um levantamento informando que de 1987 a 2005 os investimentos públicos caíram 57%, enquanto subiram fortemente despesas com assistência social (1.361%), INSS (342%), saúde (120%) e pessoal (85%). No total, segundo o estudo, os gastos subiram 112% no período e o PIB, 43%. Para Veloso a redução da CPMF aumentaria o potencial de crescimento da economia. Mas voltou a enfatizar que isso precisa ocorrer com a redução nos gastos públicos.
Já o economista José Roberto Afonso afirmou que a CPMF é um tipo de tributo pouco utilizado no mundo e que pelos danos que causa à economia precisa ser provisório e não permanente. Ele destacou que o tributo, por ser cumulativo, onera as cadeias produtivas mais longas e também inside sobre despesas básicas como energia, telefonia e alimentação. O economista disse que as condições da economia brasileira agora são propícias para a eliminação da contribuição, que, em sua avaliação, causa distorções econômicas.
Também participou da audiência o tributarista Gilberto Amaral, que afirmou que a CPMF é um tributo que prejudica os mais pobres, que usam todo o seu dinheiro para o consumo. Ele criticou ainda que o argumento de que o fim da CPMF dificultaria a fiscalização. Segundo Amaral, a lei já permite à Receita ter acesso aos dados de sigilo bancário, dispensando a contribuição de atuar como instrumento de fiscalização.

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