Agência Folha
De Brasília
O projeto que proíbe a instalação de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis foi aprovado ontem pela Câmara em votação simbólica (sem registro de votos no painel eletrônico).
Segundo o autor do projeto, deputado Aldo Rebelo (PC do B-DF), a proibição da automação dos postos garante cerca de 300 mil empregos de frentistas. ‘‘O projeto garante empregos, saúde e segurança’’, afirmou. Rebelo disse que a automação pode causar prejuízos à saúde da população, que não sabe manusear corretamente as bombas. ‘‘Além de gerar desemprego, o sistema de auto-serviço exige do usuário prática e treinamento específicos. A automação não traz nem economia’’, afirmou.
O projeto de Rebelo estabelece multa de 2.000 Ufirs (R$ 1.960) para postos que instalarem bombas operadas pelo próprio consumidor. Em caso de reincidência, a multa é dobrada. No terceiro descumprimento, o posto é fechado. O projeto ainda precisa ser votado no Senado. O governo terá 90 dias para regulamentar o projeto.
No mês passado, o presidente Fernando Henrique Cardoso fez um acordo com os donos de postos para que a instalação de bombas de auto-serviço fosse suspensa. Embora na solenidade com frentistas de postos de combustíveis FHC tenha apoiado a proibição, deputados de partidos aliados não concordam com o projeto de Rebelo.
‘‘Esse projeto é um absurdo, um retrocesso. Essa proibição conspira contra a sociedade porque impede a redução do preço dos combustíveis’’, afirmou o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), José Carlos Aleluia (PFL-BA), que não participou da votação.
Segundo o líder do PT na Câmara, José Genoino (SP), o projeto é um instrumento para estancar o desemprego num momento em que o País está numa situação de emergência. ‘‘A automação é necessária, mas precisa de freios. Senão, vira barbárie social, a pessoa economiza no abastecimento e perde na hora do assalto’’, disse. Para Aleluia, o projeto é uma ‘‘tentativa de obstruir o curso da história. O Brasil entra na condição de País em que a tecnologia, em vez de ser estimulada, é impedida’’.

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