Desvio de recursos de assentamentos do Paraná monopolizou, ontem à tarde, os debates da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara Federal. Membros da comissão pediram a criação de uma CPI para apurar como foram aplicados os R$ 18,8 bilhões repassados pelo governo federal para a Reforma Agrária, a atuação das superintendências regionais do Incra e também as ações do MST.
O deputado Luiz Carlos Heinze (PPB-RS), responsável pelo relatório preliminar, disse ter apurado graves irregularidades em assentamentos do Paraná, Rio Grande do Sul e na região do Entorno de Brasília. ‘‘Apuramos que os mais comprometedores desvios ocorreram no Paranᒒ, denunciou Heinze.
Ele citou o exemplo da Coagri - Cooperativa de Trabalhadores Rurais e Reforma Agrária do Centro-oeste do Paraná -, de Laranjeiras do Sul, ‘‘a qual toma para si 40% do valor dos financiamentos obtidos pelos assentados junto ao Banco do Brasil. Num empréstimo de R$ 1.000,00, o MST repassa R$ 600,00 e embolsa a diferença, que deveria ficar para o agricultor. Basta um episódio para se verificar como funciona o roubo organizado que permite ao MST dar curso às suas operações revolucionárias’’, disse.
Heinze denunciou que a Coagri, mesmo com crédito subsidiado, comprou e não pagou R$ 1.044 milhão em fertilizantes. O parlamentar gaúcho também citou o caso do assentamento Pontal do Tigre, de Querência do Norte, onde 1.000 associados - somando de outros assentamentos - obtiveram, em 97, através de um projeto técnico elaborado pelos técnicos do Lumiar/Incra R$ 13 mil por associado, num valor total aproximado de R$ 13 milhões, sendo R$ 6 milhões para os associados e R$ 7 milhões para capitalizar a cooperativa. ‘‘Todos os produtores assinaram recibos para retirar o financiamento, mas não receberam o dinheiro. A cooperativa está quebrada e sem crédito na praça; todos os produtores são devedores, pois assinaram e são sócios, mesmo sem receber o dinheiro. A cooperativa adquiriu 200 vacas leiteiras ao valor de R$ 650,00 por cabeça, mas os animais são utilizados apenas para enriquecer os líderes do MST, e para estimular invasões’’, acusa o relatório.
Luiz Carlos Heinze relatou que um outro caso grave no Paraná vem ocorrendo na região Nororeste onde os próprios técnicos do Incra denunciam que o MST manda mais que o próprio Instituto de Colonização de Reforma Agrária, inclusive definindo quais famílias devem ser assentadas. ‘‘Temos documentos que comprovam que o MST tem impedido a realização de levantamentos técnicos por parte de técnicos do Incra’’. O relator denuncia, ainda, que líderes do MST vinham ameaçando os assentados para que eles não fizessem qualquer denúncia sobre as irregularidades que acontecem dentro dos assentamentos na região de Paranavaí.
Um outro fato denunciado tem sido a grande evasão dos assentamentos. Algum período depois de tomar posse da terra, os legítimos assentados abandonam a propriedade e arrendam para terceiros. Conforme um levantamento realizado em julho de 97, em conjunto pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul e Incra, em 30 assentamentos, demonstra que das 6.366 famílias assentadas, 2.809 não estavam em seus lotes na ocasião da pesquisa, registrando um percentual de 44% de evasão. O levantamento comprovou que, 1.060 famílias eram agregadas, 497 estavam irregulares e 538 sem identificação cadastral.
Após a apresentação do relatório, diversos deputados defenderam a abertura imediata de uma CPI para apurar desvios de recursos e outras irregularidades ocorridas dentro dos assentamentos. Para Moacir Micheletto (PMDB-PR), há uma crise de comando. ‘‘Ninguém sabe quem manda no assentamento se é o Incra ou o MST.

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