A Câmara dos Deputados decide hoje se coloca em regime de urgência o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas em 28,4%. A medida poderá beneficiar milhões de contribuintes, que passarão a pagar menos imposto.
Se a urgência for aprovada, o projeto pode ser votado nesta semana e a nova tabela pode passar a valer ainda neste semestre. Caso os deputados alterem a proposta, o texto terá de voltar ao Senado, onde já foi aprovado.
O projeto de lei é do senador Paulo Hartung (PPS-ES). Embora os líderes partidários governistas na Câmara defendam a tramitação em regime de urgência, o governo é contra e ameaça vetá-lo, argumentando que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se a urgência não for aprovada, o projeto precisará passar por duas comissões: Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. A tabela do IR não é reajustada desde janeiro de 96, quando o governo trocou a correção anual baseada na Ufir (Unidade Fiscal de Referência) por valores fixos. O projeto prevê o aumento dos limites de isenção em 28,4%, o que equivale à variação da Ufir no período. Com isso, passaria a pagar IR quem ganha mais de R$ 1.156 mensais (R$ 13.872 por ano). Atualmente, a isenção beneficia apenas quem recebe até R$ 900 (R$ 10.800 anuais). Já a faixa com alíquota de 27,5% subiria dos atuais R$ 1.800 para R$ 2.311. Hartung admite negociar alguns pontos do projeto para facilitar sua aprovação.

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