A comissão especial que analisará o conteúdo da proposta foi instalada nesta quinta-feira (25)
A comissão especial que analisará o conteúdo da proposta foi instalada nesta quinta-feira (25)

Brasília - A economia com a proposta de reforma da Previdência subiu de R$ 1,072 trilhão para R$ 1,236 trilhão em dez anos. O valor foi divulgado pelo Ministério da Economia no início da tarde desta quinta-feira (25) junto com o detalhamento dos dados de impacto da reforma por área.

De acordo com os dados, o total da economia em 10 anos com as mudanças será de R$ 807,9 bilhões para o regime geral de previdência e R$ 224,5 bilhões para o regime dos servidores federais (RPPS).

Segundo a Pasta, foram divulgados os dados segregados pedidos pelos deputados em requerimentos. E todos os requerimentos e documentos que embasaram a proposta seriam colocados no site do ministério no período da tarde.

A economia com a mudança nas regras do abono salarial prevista pelo governo é de R$ 169,4 bilhões em 10 anos, de acordo o Ministério da Economia. A medida está incluída na reforma da previdência e prevê a redução de dois para um salário mínimo o limite de renda de acesso do trabalhador ao benefício concedido pelo governo federal.

Ainda segundo o ministério, a economia com as mudanças na aposentadoria rural previstas na reforma da Previdência será de R$ 92,4 bilhões em 10 anos.

O maior impacto se dá com as mudanças na aposentadoria por idade, que responde por R$ 66,4 bilhões da economia. Pela proposta, a idade mínima para os trabalhadores rurais se aposentarem passa de 55 anos para mulheres para 60 anos e é mantida em 60 anos para homens, enquanto o tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos.

Outros R$ 26,1 bilhões serão economizados em 10 anos com as mudanças nas pensões por morte nos segurados rurais.

A economia do setor será de R$ 1 bilhão já no ano que vem, R$ 2,1 bilhões em 2021 e R$ 3,4 bilhões em 2022, chegando a R$ 20,7 bilhões em 2029.

A reforma trará uma economia maior do que a esperada com as mudanças para o regime dos servidores públicos da União (RPPS), segundo o Ministério da Economia. Serão R$ 224,5 bilhões economizados em 10 anos, ante previsão anterior de R$ 173,5 bilhões. A primeira estimativa havia sido divulgada em fevereiro, quando a reforma foi enviada ao Congresso Nacional.

As novas alíquotas de contribuição responderão por uma economia de R$ 27,7 bilhões em dez anos.

Já em 2020, as mudanças do RPPS terão impacto de R$ 10 bilhões, mais R$ 14 bilhões em 2021, R$ 17,4 bilhões em 2022 e R$ 20,6 bilhões em 2023.

COMISSÃO

A Câmara dos Deputados iniciou nesta quinta-feira (25) a segunda fase da tramitação da reforma da Previdência, instalando a comissão especial que analisará o conteúdo da proposta.

A presidência do colegiado será do centrão, com Marcelo Ramos (PR-AM), e a relatoria ficará com o tucano Samuel Moreira (PSDB-SP), próximo ao secretário especial da Previdência, Rogério Marinho.

Nesta fase, a proposta será analisada quanto ao mérito. A principal preocupação de defensores do projeto é de tentar evitar que ela seja muito desidratada.

O governo quer uma redução de pelo menos R$ 1 trilhão em uma década com a reforma. A partir de agora, há um prazo de dez sessões para a apresentação de emendas.

No total, a comissão terá 40 sessões para analisar o projeto, que precisa de maioria simples para aprovação - no caso da presença de todos os membros, isso significa que o governo precisa de 25 votos.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que a tramitação nesta fase pode durar até 70 dias. Assim, sobra pouco tempo para a votação em plenário ainda no primeiro semestre, como quer o governo Jair Bolsonaro.

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