Brasília A batalha que definirá as regras para plantio e a venda de organismos geneticamente modificados, os transgênicos, no Brasil começa hoje na Câmara dos Deputados, com a criação da comissão especial encarregada de examinar o projeto de Lei de Biossegurança. De iniciativa do governo, a proposta está em regime de urgência e terá de ser votada em 45 dias, ou seja, até 14 de dezembro.
O líder do PC do B, deputado Aldo Rebelo (SP), tido como ''neutro'' na disputa entre ambientalistas e ruralistas, deve ser o relator da comissão. A escolha agrada aos líderes na Câmara, mas não ao presidente do PT, José Genoino, que preferia ter alguém de seu partido no posto.
Como o tema divide os petistas, sendo difícil achar entre eles alguém ''neutro'', a relatoria deve ficar mesmo com Rebelo, um aliado de total confiança do Planalto. O PMDB deve ficar com a presidência dos trabalhos.
Embora seja um assunto polêmico, o Planalto conta com o apoio de pelo menos 20 dos 31 integrantes da comissão, com partidos representados da seguinte forma: PT (6), PFL (5), PMDB (4), PSDB (4), PP (3), PTB (2), PL (2), PSB (2) e PPS, PDT e PC do B cada um com um único deputado.
Genoino defende a aprovação do projeto original. Mas mesmo os parlamentares mais simpáticos ao texto, como o ex-ministro do Meio Ambiente, deputado Sarney Filho (PV-MA), acham que há falhas. Sarney Filho cita a falta de medidas mais rígidas para obrigar a avaliação do impacto ambiental nos locais em que houver plantio de transgênicos.
O deputado Fernando Gabeira (sem partido-RJ) questionou a falta de financiamento para bancar as inovações e da própria estrutura de fiscalização e de avaliação dos produtos. Já a bancada ruralista, quer reformular totalmente a proposta. De acordo com o deputado Leonardo Vilela (PP-GO), essas mudanças deverão ocorrer já na comissão especial. ''No fundo as mudanças vão agradar boa parte do governo. Eles sabem que é preciso fazer uma faxina nesse projeto, que é um verdadeiro Frankeinstein'', avaliou.
O bloco ruralista, formado por cerca de 180 deputados, deve concentrar seus esforços para mudar a composição e as atribuições da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). No projeto de lei, a representação da sociedade civil foi ampliada significativamente. Passou de três para oito integrantes. Já a comunidade científica terá dez integrantes na comissão.
A proposta vem sendo condenada tanto por cientistas quanto por ruralistas. ''A CTNBio tem de ser uma entidade de notáveis, sempre funcionou assim e não há porque mudar'', avaliou Vilela.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu a manutenção dos poderes da CTNBio em vigor. Pelo projeto, o parecer do CTNBio seria decisivo somente quando negasse alguma autorização. Em caso positivo, o parecer teria de passar pela avaliação dos ministérios. Heinze disse não entender a obrigatoriedade de a decisão de notáveis, com representantes de governo, ter de passar novamente pelo aval dos ministérios.

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