BRASÍLIA - O projeto do governo que institui os contratos de trabalho por tempo determinado será votado hoje pela Câmara dos Deputados. O projeto reduz os encargos sociais pagos pelas empresas que se dispuserem a aumentar seu quadro de funcionários. Os empregados contratados pelo novo sistema, no entanto, não poderão superar 20% do total de pessoal das empresas.
Na bancada governista, o PMDB, o PFL e o PSDB fecharam questão em favor do projeto. O PPB, entretanto, está dividido, por causa da redução das contribuições às entidades assistenciais mantidas pelos sindicatos patronais, como o Serviço Social da Indústria (Sesi) e Serviço Nacional de Aprendizagem Comecial (Senac) - o chamado ‘‘sistema S’’.
A proposta original do governo previa redução de até 90% dessas contribuições. O relator do projeto, deputado Mendonça Filho (PFL-PE), reduziu a perda para 50%, o que não foi suficiente para atrair os votos do PPB. Os partidos de oposição, como o PT e o PDT, vão tentar barrar o projeto.
De acordo com o parecer do relator, que foi lido ontem no plenário da Câmara, os contratos por tempo determinado terão duração máxima de dois anos. Além da contribuição ao sistema S, serão reduzidas também pela metade a contribuição ao Incra e o salário-educação. O trabalhador contratado temporariamente terá direito a depósito de apenas 2% do salário - contra 8% no caso dos contratos normais - no FGTS.

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