O Plenário da Câmara aprovou ontem, por 385 votos a zero, o pedido de urgência para a votação do projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física. Com isso, a matéria será o primeiro item da pauta da sessão de hoje à tarde. Pela manhã, às 11h, o presidente da Câmara, Aécio Neves, reunirá todos os líderes do partidos para tentar um acordo final sobre a proposta.
Além da correção de 20%, existem mais duas propostas: uma com índice de 17,5% e outra que modifica a base da cálculo do imposto, ampliando para 25% o atual desconto-padrão de 20%. Caso não haja consenso em torno de uma das propostas, a oposição, o PFL e o PMDB apoiarão no plenário a correção pelo índice de 20%.

Ontem o governo endureceu na discussão da correção da tabela do imposto, congelada desde o início do governo FHC. A equipe econômica apresentou nova contraproposta, em princípio recusada pelos aliados. Em reunião no Palácio do Planalto com líderes do governo, o ministro Pedro Malan (Fazenda) e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, descartaram a correção linear da tabela defendida pelos partidos governistas.
A fórmula do governo prevê o aumento do desconto padrão das declarações de ajuste feitas pelo modelo simplificado de 20% para 25% e do limite de R$ 8.000 para R$ 10 mil utilizado no mesmo sistema. Segundo o governo, essa mudança representaria a isenção do pagamento do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 1.200.
A perda de arrecadação decorrente dessa proposta seria de R$ 1,070 bilhão e seria compensada com o aumento de imposto das empresas que fazem declaração com base no lucro presumido. Os líderes do PMDB, Geddel Vieira Lima (BA), e do PFL, Inocêncio Oliveira (PE), que lideram o movimento pela correção da tabela em 20%, disseram que não aceitam a proposta do governo.
Imposto do cheque A ''nova'' Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que entrará em vigor a partir de 17 de junho isentará as operações nas bolsa de valores, manterá o porcentual máximo de cobrança de 0,38% cobrado atualmente e vigorará até 31 de dezembro de 2003, conforme o substitutivo aprovado ontem pela comissão especial da Câmara que examinou a emenda constitucional.
A emenda prorrogou o Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza até o fim de 2004 e manteve a mesma divisão do dinheiro existente hoje: 0,20% para o Fundo Nacional de Saúde, com o objetivo de financiar as ações e serviços, 0,10% ao custeio da Previdência Social e 0,08% ao Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza.

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