A Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto aprovou anteontem, em segundo turno, por 12 votos a favor e nove contra, o projeto de lei que autoriza a venda dos 51% das ações das Centrais Telefônica de Ribeirão Preto (Ceterp). O projeto é do prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB) que, a partir de hoje, terá um prazo de 15 dias úteis para promulgar a lei que permitirá a privatização da Ceterp. Em 95, na administração do prefeito Antonio Palocci (PT), a Prefeitura vendeu 49% das ações da Ceterp.
Aprovado em votação extraordinária, o projeto recebeu cinco emendas. Houve um tumulto em frente à Câmara, antes da sessão. No início de abril a sessão foi suspensa por causa de discussão contra a privatização, seguinda de briga que envolveu 600 pessoas e deixou dois feridos. Segundo a oposição, Jábali deve promulgar a lei com vetos parciais, que passa então a entrar em vigor. As emendas seriam avaliadas após a promulgação.
Caso alguma emenda seja vetada pelo prefeito, ela retornará à Câmara, que poderá acolher ou não o veto do Executivo. Se o veto do prefeito for rejeitado pelos vereadores, a emenda passará a constar do texto da lei promulgada antes. Se, por hipótese, ficar insatisfeito com a decisão do Legislativo, Jábali ainda poderá recorrer na Justiça para anular a emenda que considera prejudicial à aplicação da lei.
A Prefeitura de Ribeirão Preto detém 51% das ações ordinárias e 42,2% das ações preferenciais, perfazendo 46,2% do capital total da empresa. Os fundos de pensão possuem 39% de participação, dos quais 19,2% pertencem à Previ, 11,6% à Sistel e 8,2% à Telus. O instituto de previdência dos funcionários municipais possui 2% de participação. O restante está pulverizado no mercado. A Ceterp tornou-se sociedade anônima em 95. A exemplo das empresas do Sistema Telebrás, a Ceterp está preparando a cisão de telefonia convencional e celular. (Agência Estado)

mockup