A Câmara de Arbitragem da Associação Comercial do Paraná (Arbitrac) completa um ano neste mês tendo realizado apenas uma mediação. A mediação, assim como a arbitragem, é um método extrajudicial de solução de conflitos, que foi aprovada no final do ano passado. A Arbitrac começou a funcionar antes mesmo da sansão da lei Marco Maciel, que instituiu as câmaras, e foi a primeira a ser criada no Brasil.
Segundo o diretor do Centro de Estudos e Debates da Arbitrac, Maurício Gomm dos Santos, a justificativa para o pequeno número de mediações é a falta de conhecimento da população sobre a existência da câmara. Por isso, afirma o diretor, foram poucos os conflitos que chegaram até a Arbitrac. Além de ainda ser desconhecida por muitas pessoas, Gomm acredita que também falta à Arbitrac um conhecimento mais apurado das regras sobre os procedimentos das câmaras.
O diretor esclarece que a maior vantagem das Câmaras de Arbitragem é a rapidez com que os processos são resolvidos. O prazo para que a sentença arbitral seja dada é de, no máximo, seis meses, e tem o mesmo peso de uma sentença judicial. Além disso, afirma o diretor, os processos são julgados privadamente e toda a negociação é sigilosa. ‘‘As câmaras são uma opção eficaz de acesso à Justiça’’, comenta Gomm. Ele também ressalta a redução de custos, já que os percentuais cobrados pelos árbitros e mediadores são menores que os erários da justiça comum.
Podem recorrer à arbitragem todas as pessoas que tenham conflitos sobre direitos patrimoniais disponíveis, como é o caso das questões comerciais. Por isso, os empresários são os principais ‘clientes’ das câmaras. A Arbitrac também presta esclarecimentos gratuitamente sobre questões judicias passíveis de serem resolvidas pela câmara. O atendimento é feito diariamente, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h.

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