Brasília - Aproveitando a urgência do governo de aprovar a Medida Provisória 688, a Câmara aprovou propostas que elevam o conta de luz do consumidor e beneficiam setores econômicos que já pagam uma tarifa de energia bem menor. Emenda incluída no texto-base da MP isenta do pagamento do sistema de bandeiras tarifárias cerca de 150 mil aquicultores e agricultores que fazem uso de irrigação, a maioria de grande porte. Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a emenda entrou a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), tem o apoio da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e custará R$ 300 milhões por ano ao consumidor final.
Se a emenda for mantida pelo Senado e não for vetada pela presidente da República, o segmento terá subsídio duplo, pois já tem uma tarifa de energia mais baixa. Enquanto o consumidor residencial paga, em média, R$ 446,00 por megawatt-hora, os irrigantes e aquicultores pagam R$ 263,00, de acordo com fontes do setor elétrico. O setor é intensivo em energia elétrica e consome 5,7 milhões de megawatt-hora (MWh) por ano, ou 1,5% do consumo do País, o equivalente à produção da usina de Furnas. Por isso, se deixar de fazer parte do rateio das bandeiras tarifárias, economizaria R$ 300 milhões por ano, segundo cálculo de fontes do setor elétrico.
Como o sistema equaliza o valor da geração de energia em todo o País, quando alguém fica isento e deixa de pagar, os demais são onerados, pois o custo continua o mesmo.
O setor é beneficiado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um dos encargos que encarecem a conta de luz. Os descontos dependem da região do País, mas são de, no mínimo, 60% no Sul e Sudeste e de até 90% no Nordeste. Neste ano, eles devem receber R$ 1,1 bilhão em subsídios.
As bandeiras tarifárias são um sistema que repassa à conta de luz o custo real da geração de energia no País. Quando as condições estão desfavoráveis, vigora a bandeira vermelha, que acrescenta R$ 4,50 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) de consumo.
A ministra da Agricultura chegou a se reunir, em agosto, com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino, para discutir a cobrança de bandeira vermelha na atividade de irrigação, mas não conseguiu chegar a um acordo. Os produtores reclamam que depois da bandeira vermelha o custo de energia chegou a subir 130% em alguns empreendimentos.
A CNA, que ajudou no desenho da emenda, argumenta que o objetivo é só fazer valer uma regra que já existe e garante que não há duplicação de benefício. "A lei já garantia o desconto. Quando veio a bandeira, ela antecipou um custo que deveria ser colocado no ano que vem", argumentou Nelson Ananias, coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Para ele, o impacto da medida não é tão grande. "Representa uma diminuição de custo na agricultura de 2%", calculou. O Ministério da Agricultura, procurado, não se manifestou.

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