São Paulo - A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de ontem o projeto de lei sobre a biossegurança, que dispõe sobre o plantio e comercialização de transgênicos. O texto aprovado, na forma de substitutivo, foi o do relator Renildo Calheiros (PC do B-PE).
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, conseguiu fazer mudanças de última hora no projeto de lei de biossegurança. Foi incluído no texto do projeto de mecanismos que impedem que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão subordinado ao Ministério de Ciência e Tecnologia, tenha a última palavra sobre o licenciamento ambiental para cultivo em escala comercial de produtos transgênicos.
Ruralistas defenderam que fosse levada ao plenário a versão anterior do projeto, elaborada pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que deixou a relatoria da matéria para assumir o Ministério da Coordenação Política. No entanto, a presidência da Câmara definiu que seria votado o projeto de Calheiros. ''Os órgãos da área (ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e da Agricultura) também emitirão o seu parecer e cabe ao CNBS (Conselho Nacional de Biossegurança) a tomada de decisão'', afirmou o relator do projeto, deputado Renildo Calheiros.
O CNBS será um colegiado de ministros, vinculado à Presidência da República, que terá o poder de ''dirimir eventuais conflitos entre a CTNBio e os órgãos de registro e fiscalização (que são subordinados aos ministérios)'', segundo o relatório de Calheiros.
O projeto de lei de biossegurança, aprovado pela Câmara dos Deputados, garante ao consumidor o direito de saber se um determinado produto possui transgênicos e se o alimento geneticamente modificado interferirá na saúde ou prejudicará o meio ambiente.
Para os produtores que utilizaram sementes de soja transgênica, a comercialização da safra deste ano está garantida. O projeto aprovado estende por mais um ano a lei que liberou o plantio e a comercialização da safra de soja geneticamente modificada de 2004.
A nova legislação substituirá a lei de biossegurança publicada em janeiro de 1995, que posteriormente foi complementada por vários atos do governo. O projeto será agora enviado ao Senado para votação. Caso seja aprovado sem modificações, ele seguirá para sanção do presidente da República.

mockup