Arquivo FolhaPavan, da Sercomtel: cumprindo etapas antes do resultado da consultoriaA prefeitura de Londrina pediu autorização da Câmara de Vereadores para privatizar a Sercomtel S/A Telecomunicações. O projeto deu entrada ontem à noite na Câmara em regime de urgência e, apesar de polêmico e inesperado, foi aprovado por 14 votos a favor,e seis abstenções e uma ausência - o vereador Beto Scaff (PSDB) não estava no plenário na hora da votação. O projeto será analisado em segunda e última discussão na próxima quinta-feira.
Vários vereadores estranharam o fato de o projeto ter entrado na pauta sem o resultado da consultoria contratada pela Sercomtel para avaliar o potencial competitivo da empresa e apontar o caminho a seguir. Em nota enviada à imprensa, o presidente da Sercomtel, Rubens Pavan, justificou que o Plano Geral de Outorgas, que vai reger os contratos de concessão das empresas de telecomunicações, exige assinatura desses contratos até meados de abril. Segundo ele, o Plano Geral prevê que as empresas de telecomunicação que não forem privatizadas até junho só poderão ter suas ações transferidas ao grupo que vier a adquiri-las da operadora federal. ‘‘Se o município não fizer agora a privatização, corre o risco de ter a Sercomtel desvalorizada, pois ficaria nas mãos de um único comprador’’, justificou.
‘‘Assim, é necessário que, enquanto a avaliação da Sercomtel seja realizada e concluída, o que deverá ocorrer até o dia 5 de maio, já tenhamos tomado, em nível local, todas as providências contra o tempo’’, completou Pavan. No projeto enviado à Câmara, a prefeitura alega ainda que a privatização é uma forma de ‘‘adequar a referida sociedade ao ambiente de livre competição de que trata a Lei Geral de Telecomunicações’’.
Pelo projeto, a privatização poderá ser ‘‘total ou parcial’’, mediante a venda de ações de propriedade do município, ‘‘a ser feita a parceiro estratégico ou não’’. O projeto condiciona a transferência de participação acionária aos valores mínimos definidos pela consultoria responsável pela avaliação patrimonial da Sercomtel, cujos trabalhos estão sendo desenvolvidos pelo consórcio Capitaltec.
O projeto de lei envolve o patrimônio da Sercomtel e da Sercomtel Celular, uma empresa que está sendo criada para explorar a telefonia móvel. Até 10% das ações das duas empresas serão destinadas aos funcionários e aposentados da Sercomtel, como prevê a Lei Geral de Telecomunicações.
Votaram a favor da privatização da Sercomtel os vereadores Antenor Ribeiro (PPB), Alvair Avelino de Souza (PL), Carlos Kita (PTB), Flávio Vedoato (PTB), Jaci Aguiar (PDT), Jorge Scaff (PDT), Luiz Carlos Tamarozzi (PL), Orlando Soares Proença (PDT), Renato Araújo (PPB), Sidney Osmundo de Souza (PST) e Valdemir de Araújo Carneiro (PMN), Adalberto Pereira da Silva (PFL), Célio Guergoletto (PMDB) e Osvaldo Bergamin Sobrinho (PMDB). Os vereadores que se abstiveram de votar foram: Antônio Ursi (PT), Carlos Santa Rosa (PFL), Elza Correia (sem partido), Roberto Kanashiro (PSDB), Salvador Francisco (PSDB) e Tercílio Turini (PSDB).

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