Brasília - A Câmara dos Deputados modificou ontem pontos do projeto que regulamenta direitos dos empregados domésticos no País. O novo texto estabelece uma alíquota mais elevada para a contribuição do empregador ao INSS e também restringe a compensação de horas extras, entre outros pontos. As modificações, no entanto, ainda podem ser revertidas porque os parlamentares adiaram para a próxima semana a análise de uma proposta que pode restabelecer o texto já aprovado pelo Senado. Caso as mudanças sejam mantidas, o projeto terá de passar por nova análise dos senadores antes de ir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
A regulamentação vai viabilizar alterações na relação trabalhista entre patrões e empregados domésticos aprovadas em abril de 2013 numa emenda constitucional que ampliou os direitos da categoria. Numa votação apertada com diferença de seis votos, os deputados optaram pelo parecer da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao invés do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) já aprovado no Senado.

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