Curitiba A aprovação da Medida Provisória (MP) 223, na Câmara dos Deputados, em sessão realizada anteontem, atendeu a principal reivindicação dos produtores paranaenses. Foi aprovada uma emenda que permite aos produtores que não assinaram o Termo de Compromisso na safra passada, que possam assinar o documento até 31 de janeiro de 2005. O plantio foi permitido aos produtores que têm semente própria.
A aprovação foi recebida com entusiasmo pelas entidades que representam os agricultores no Estado. A Federação das Agricultura do Estado do Paraná (Faep) e Organização do Estado do Paraná (Ocepar) estão confiantes que na próxima semana a MP será aprovada no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O vice-governador e secretário da Agricultura do Paraná, Orlando Pessuti, porém, tem suas dúvidas. Segundo ele, o processo ainda está em tramitação e não se pode dar a aprovação da MP na Câmara como fato consumado.
Para o presidente da Faep, Ágide Meneguette, a aprovação da MP na Câmara representou um grande passo, porque era considerada a etapa mais difícil em docorrência da diversificação da forças políticas. Agora, Meneguette está mais confiante porque a aprovação da Lei de Biossegurança no Senado já apontou para a aprovação do plantio de soja transgênica, sem restrições.
A aprovação da MP dos Transgênicos na Câmara ocorreu graças a um acordo entre os partidos, que aprovaram várias MPs que estavam trancando a pauta. Os deputados queriam liberar a pauta para apreciar a lei sobre o Orçamento da União.
O superintendente da Ocepar, José Roberto Ricken, também demonstrou confiança na aprovação da MP pelo Senado e depois na sanção da lei pelo presidente da República. Mas ele lembra que os produtores terão que providenciar a assinatura do Termo de Compromisso junto ao Ministério da Agricultura, assim que a lei for aprovada. Segundo Ricken, os produtores se preparam para uma nova batalha. A MP condicionou a empresa vendedora de semente de soja transgênica a apresentar nota fiscal para cobrança de royalties.

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