Brasília - Foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 370/07 que abre uma linha de crédito extraordinária para o Ministério da Agricultura de R$ 25 milhões. Os recursos serão aplicados em programas de erradicação da febre aftosa, principalmente nas ações de indenização pelo abate do rebanho, possibilitadas pela MP 371/07, também aprovada ontem. De acordo com o governo, as verbas são decorrentes de superávit financeiro do balanço patrimonial da União no ano passado.
A MP 371 permite que a União indenize integralmente os pecuaristas que tiveram que sacrificar animais por causa da febre aftosa em propriedades localizadas na faixa de fronteira terrestre, que compreende 150 quilômetros de largura. As duas MPs seguem agora para votação no Senado.
Devido à ocorrência de focos de febre aftosa em fazendas do Mato Grosso do Sul em 2005, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) suspendeu o reconhecimento internacional do Brasil como zona livre da doença. Apesar das medidas adotadas, o governo esclarece que os últimos testes mostram a persistência do vírus na região.
As principais providências a serem tomadas, de acordo com o governo, são a identificação e a eliminação de potenciais fontes de infecção, a implantação de zonas de alta vigilância nas fronteiras com o Paraguai e com a Bolívia e a identificação de todos os animais suscetíveis à doença.

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