Substitutivo a projeto de lei sobre trabalhadores domésticos aprovado ontem na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados determina que seja estendido a essa categoria o direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e ao
seguro-desemprego.
A estimativa do Conselho Nacional dos Trabalhadores Domésticos é que a categoria seja composta de 4,5 milhões de pessoas. ‘‘É a coroação de uma luta de 30 anos por esses direitos. Se todos os trabalhadores os têm, por que não as empregadas?’’, disse Odete da Conceição, 67, líder de uma associação de empregadas domésticas do Rio.
No relatório sobre o substitutivo, o deputado Luciano Castro (PSDB-RR) diz que a norma do FGTS e seguro-desemprego pode se voltar contra os empregados a quem pretende beneficiar. ‘‘Pode acontecer de os níveis salariais vigentes no mercado se reduzirem de tal modo que o benefício se anule’’, diz o relator no texto. ‘‘Ao estendermos o FGTS e o seguro-desemprego aos trabalhadores domésticos, ficarão ainda mais onerados os custos da mão-de-obra doméstica, pois tanto o FGTS quanto o seguro-desemprego são custeados, em parte, por contribuições dos empregadores’’, segundo o texto.
Após a aprovação do substitutivo, no entanto, o deputado mudou de tom. ‘‘É criado um novo ônus, sem dúvida, mas a alíquota do FGTS ainda deverá ser estipulada e regulamentada à parte. Eu defendo que seja de 2%, mas, mesmo que seja a máxima, de 8%, representa somente um pouco mais por mês’’, disse.
No caso das do mésticas, o valor da alíquota do FGTS ainda será definido. Castro sugere que ele seja igual ao dos contratos temporários de trabalho, 2%. Caso o valor seja o máximo, 8%, o patrão de uma empregada doméstica que ganha R$ 150 mensais terá de depositar em banco R$ 12 por mês. Essa quantia não pode ser descontada dos R$ 150.

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