O plenário da Câmara dos deputados aprovou ontem, em segundo turno de votação, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis. Votaram a favor 367 deputados. Nove foram contra e 1 parlamentar se absteve.
Os votos contrários são da bancada do Rio Grande do Norte, que não concorda com a tributação do ICMS no Estado de consumo, dispositivo também incluído na PEC, juntamente com a unificação da alíquota do imposto para todos os Estados.
A PEC dos Combustíveis será agora encaminhada para apreciação do Senado, onde também deverá ser votada em dois turnos.
A Cide vai substituir a Parcela de Preço Específica (PPE), atualmente cobrada sobre os combustíveis apenas na saída das refinarias da Petrobras. Como a nova contribuição será aplicada também sobre o produto importado, ela vai permitir a desregulamentação do mercado de petróleo e derivados, com a abertura da importação desses produtos a todas as empresas interessadas.
Campanha O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn lançou ontem uma campanha publicitária para estimular a economia de combustíveis no País. Os anúncios, que começaram a ser veiculados ontem na mídia, receberam investimentos de R$ 5 milhões.
O objetivo, de acordo com Zylbersztajn, é conscientizar a população a usar de forma racional combustíveis como a gasolina e o gás de cozinha. Segundo ele, essa racionalização beneficia não apenas os consumidores, como o meio ambiente.
O cantor Gilberto Gil vai estrelar a campanha, que sugere iniciativas de economia como aderir ao transporte solidário e evitar acelerar o carro em engarrafamentos, o que, de acordo com a ANP, aumenta os gastos de gasolina e a poluição.

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