São Paulo - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), reconheceu hoje que o governo terá dificuldades para conseguir retomar a votação da proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), um imposto voltado para a saúde e que substituiria a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Temer afirmou que as resistências impedem o avanço da votação da proposta. ''Com muita franqueza, não acho fácil a votação dessa matéria. Há grande rejeição, há grande resistência a qualquer hipótese de aumento de imposto, embora eu reconheça que a saúde está precisando muito de verbas dessa natureza, mas acho que por meio de aumento de imposto vai ser muito difícil'', disse.
O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), reforçou o discurso de Temer. ''A sociedade aprovou a queda da CPMF, não faz sentido o governo retomar essa questão. Nós não aceitamos e vamos trabalhar para derrubar qualquer proposta que represente aumento de impostos'', afirmou.
Apesar do posicionamento de Temer e da oposição, a proposta conta com o aval das duas maiores bancadas do PMDB e do PT para avançar. O ministro José Gomes Temporão (Saúde) tem procurado os parlamentares para defender a aprovação da CSS.
O ministro argumenta aos parlamentares que a criação da CSS seria a forma de o governo liberar recursos para custear a emenda 29, que garante a aplicação de 10% das receitas do Produto Interno Bruto (PIB) para a saúde de forma escalonada até 2011, e define em 12% e 15% da arrecadação, respectivamente, o investimento no setor de Estados e municípios.
A oposição impediu no final do ano passado a conclusão da votação da proposta que regulamenta a emenda 29 -que determina percentuais mínimos de investimentos federais na saúde.
Em junho do ano passado, o texto principal da proposta foi aprovado, mas a conclusão da análise da proposta pela Câmara ainda depende da votação de um destaque, de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da nova contribuição. Na prática, isso inviabilizaria a cobrança da CSS.
Os partidos de oposição afirmam que são favoráveis à regulamentação da emenda 29, mas sem a criação do novo tributo. Porém, os governistas informam que apenas por meio da CSS será possível assegurar cerca de R$ 12 bilhões para a saúde.
Se aprovada em 2009 pelo Congresso, a CSS só será cobrada a partir de 2010, nos moldes da extinta CPMF. A alíquota de 0,1% incidiria sobre as movimentações financeiras e a arrecadação seria inteiramente destinada à área de saúde.

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