A pressão do Palácio do Planalto fez com que os partidos da base aliada voltassem atrás e deixassem de apoiar o pedido de urgência para o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas.
Anteontem, o PMDB declarou apoiar a rápida tramitação do projeto na Câmara. O PPB e o PFL chegaram a assinar o requerimento de urgência apresentado pelo PPS. Ontem, porém, os líderes dos três partidos mudaram de opinião e passaram a trabalhar contra o projeto.
A Agência Folha apurou que o presidente Fernando Henrique Cardoso e o ministro Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria Geral da Presidência) procuraram líderes aliados. Eles argumentaram que o governo teria prejuízo com a correção da tabela do IR, o que dificultaria o cumprimento das metas de ajuste fiscal previstas no acordo com o FMI. Pelos cálculos do governo, a perda de arrecadação atingiria R$ 3,5 bilhões. O pedido de urgência da tramitação seria votado ontem à noite. Sem o apoio dos governistas, a aprovação era praticamente impossível.
Com a tramitação em ritmo normal, dificilmente a tabela irá mudar ainda neste ano, pois o projeto terá de passar por duas comissões (Finanças e Tributação e Constituição e Justiça) antes de ser votado na Câmara. Se for aprovado, ainda terá que passar pelo Senado.
O projeto, de autoria do senador Paulo Hartung (PPS-ES), prevê o aumento dos limites de isenção em 28,4%. Pelo projeto, passaria a pagar IR quem ganha mais de R$ 1.156 mensais. Atualmente, a isenção beneficia apenas quem recebe menos de R$ 900. Já a faixa com alíquota de 27,5% subiria de R$ 1.800 para R$ 2.311.
O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), considera que não é o momento oportuno para discutir o assunto. Ele disse que o governo aceita a discussão em conjunto com a LDO para 2001, que chega ao Congresso em junho.
Cálculos da Unafisco (associação dos auditores da Receita Federal) mostram que 6 milhões de contribuintes ficariam isentos se a lei fosse aprovada.

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