A Caixa Econômica Federal pretende encerrar unilateralmente 62.704 contratos de financiamento habitacionais, liberando a hipoteca para os mutuários. Esses contratos, antigos, têm custo elevado e são considerados deficitários. Com taxa de juros anual igual ou inferior a 6% e com prestações de até R$ 25,00 por mês, foram objeto de nova tentativa de quitação antecipada com desconto.
Mas a Caixa já sabe que o mutuário não se interessará pela ampliação do desconto, de 50% para 70% do saldo devedor, previsto na reedição da medida provisória do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e, por isso, resolveu assumir, juntamente com o FCVS, parte do prejuízo, dando por quitado, antes do prazo e sem a contrapartida do mutuário, o financiamento habitacional.
A liberação da hipoteca do imóvel, dentro de um prazo que deve girar em torno de seis meses, ainda será aprovada pela diretoria da Caixa. De acordo com a área técnica da Caixa, esses contratos, firmados com cláusula de cobertura do FCVS, no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), são anteriores a 1986. Embora a prestação seja baixa, o saldo devedor de todos eles é alto, alcançando R$ 1,25 bilhão.
Pela estimativa feita pela Caixa, esses contratos só amortizarão, no prazo médio de seis anos que ainda restam, R$ 70,7 milhões. Até lá, entretanto, o saldo devedor global, de responsabilidade do FCVS, será de R$ 2,3 bilhões. ‘‘É vantagem para a Caixa e para o FCVS dar baixa imediata nesses contratos’’, argumentou um técnico, lembrando que a amortização negativa crescente agrava, a cada dia, a situação do Tesouro Nacional, responsável pela cobertura do Fundo.
A área técnica da Caixa ainda discute o prazo, a partir do qual o mutuário será liberado do pagamento da prestação mensal, recebendo em seguida a hipoteca do imóvel. ‘‘Pode ser ao longo de seis meses, ou seja, durante esse período o mutuário continua pagando normalmente a sua prestação e no final terá a hipoteca liberada’’, explicou um técnico.
O prejuízo da instituição com essa atitude, segundo um técnico, será muito menor do que se a Caixa aguardasse o final do período contratual. ‘‘Esses contratos são deficitários, tanto porque o retorno não cobre o custo de manutenção, quanto porque a taxa de juros é inferior ao custo de captação’’, disse um técnico.
De acordo com a área técnica da Caixa, esse mutuário, que paga tão pouco de prestação, já poderia ter quitado seu financiamento no passado com um desconto muito maior e não o fêz. ‘‘Não temos outra saída para evitar o crescimento exponencial da dívida do que encurtar o prazo contratual’’, garantiu um técnico da Caixa.Arquivo FolhaImóveis terão hipoteca liberada a custo zero para o mutuárioAgência Estado

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