Rio de Janeiro - O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Emílio Carazzai, disse que o banco vai acatar a decisão final no processo sobre os contratos de gaveta que tramita no Rio, mas não pode abrir mão de, ‘‘em qualquer circunstância’’, analisar a capacidade de pagamento de qualquer eventual sucessor de mutuário.
Ele explicou que a Caixa ainda não foi notificada da decisão judicial da semana passada e ainda vai analisar se recorrerá. O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio determinou que a CEF reconheça os contratos ‘de gaveta’ de venda de imóveis financiados. ‘‘Vamos examinar os autos e aí tomar uma posição formal’’, disse o presidente da Caixa.
‘‘A Caixa reconhece que algumas situações dos chamados ‘gaveteiros’ sensibilizam do ponto de vista social’’, argumentou, citando que não há desatenção da CEF quanto ao problema. Na prática, ‘‘gaveteiros’’ são pessoas que compraram imóveis com prestações do financiamento ainda a pagar, mas cujo contrato com a Caixa continua em nome do antigo dono.
A CEF alega que cada mutuário passou por processo de cadastro e análise de risco e, por obrigação, ela não pode proceder a troca de contratante sem fazer a mesma análise. Ele afirmou que, qualquer que venha eventualmente a ser a decisão judicial, a Caixa terá a ‘‘obrigação incontornável’’ de analisar a capacidade de pagamento de qualquer sucessor.
Segundo o advogado Ronaldo Gotlib, a decisão do Tribunal de Justiça foi dada em favor de Marlene Prado Freitas. Ela é proprietária de um apartamento em Jacarepaguá, zona oeste do Rio, e enfrentava dificuldades para continuar pagando o financiamento. A Caixa não reconhecia seus direito de pedir renegociação, já que o contrato com o banco estava em nome do antigo dono do imóvel.

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