A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou ontem um programa para intensificar a cobrança da dívida ativa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A meta é elaborar planos que estimulem as empresas inadimplentes a quitar os débitos. A CEF tem 23,1 mil empresas devedoras do FGTS, sendo que 835 estão inscritas na dívida ativa, no Paraná. As empresas paranaenses deviam R$ 7 milhões para o FGTS, até o final do mês passado.
Hoje, 103 mil empresas recolhem a contribuição para o FGTS, no Estado. Elas arrecadaram R$ 58 milhões no mês de outubro. Desde o ano de 1967, quando foi criado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a CEF ajuizou ações contra 1,1 mil empresas, o que representou mais R$ 14 milhões. Tanto as empresas que estão na dívida ativa quanto as que já estão executadas pela Caixa têm o direito de parcelar os débitos em até 180 vezes, desde que a prestação mínima não seja inferior a R$ 200.
A cobrança da dívida ativa judicial dos débitos para o FGTS foi retomada em dezembro de 95, após ter ficado seis anos parada. A CEF e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional passaram a representar o FGTS na recuperação do dinheiro das empresas devedoras. A Procuradoria formaliza as inscrições e acompanha as execuções anteriores a 96, o que representa cerca de 80 mil empresas.
As notificações para inscrever as empresas na dívida ativa estão sendo feitas em todo o País, sendo priorizados os débitos mais antigos e os de maior valor. A Caixa estima que todas as empresas inadimplentes estejam inscritas na dívida ativa do FGTS dentro de dois ou três anos.

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